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sábado, 27 de abril de 2013

Nomeação e Posse dos aprovados no concurso SESA-Ce atualizado em 27/04/2013

Depois de muita luta por parte dos aprovados no concurso da SESA realizado em 2006. Após, mais de 20 anos sem concurso para a saúde no estado do Ceará, sai a nomeação faltando 03 dias para a data limite dada pela justiça ao governo do estado. Exatamente dia 23/12/2011. 

Considerando a defasagem advinda com o tempo e o aumento da demanda, já passava da hora! E a necessidade do concurso não se discute, muito menos a posse dos aprovados. Profissionais que mostraram em duas fases de concurso serem os mais indicados e competentes para ocuparem as vagas atualmente ocupadas por firmas terceirizadas onde o critério de seleção dos profissionais não é transparente.

Desde 2009 deu-se uma longa e sofrida caminhada por respostas a "não nomeação e posse desses aprovados" de nível superior não médicos. Não devendo desconsiderar que a prova deu-se em 2006. Sendo, portanto um longo tempo de espera e agonia.

Argumentando-se que o atual conceito de trabalho que mais beneficia o paciente, reduz seu tempo de internamento é aquele em que está presente a multidisciplinariedade. Pois, o médico não trabalha sozinho! Somente neste ano (dez/2012) saiu a convocação dos aprovados para posse em janeiro de 2013. 

O descaso com esses profissionais de saúde, deve ser entendida como descaso ao usuário dos serviços de saúde, que deixam de ter o atendimento especializado e por profissionais mais capacitados. Que não só tiveram seu direito negado, como ao buscarem esse direito, o governo do Ceará respondeu com negações e recursos judiciais a todas as investidas, fossem do Ministério Público, Tribunal de Contas, e dos próprios candidatos. Sempre  retardando ao máximo o processo e retirando as esperanças dos aprovados, buscando manter os profissionais terceirizados  ocupando as vagas dos aprovados.´

É bom lembrar que o governo neste caso descumpriu a Constituição Federal, haja vista, que em seu texto consta, que havendo terceirizados ocupando as vagas de candidados aprovados em concurso para os cargos em questão, os aprovados deixam de ter "expectativa de direito" e passam a ter "direito líquido e certo" de ocupar a vaga.
 A saúde precisa de respeito!

O fato é que o governo do estado não só desacatou a contituição brasileira, mas quando foi chamado atenção pela sua atitude incorreta, também desobedeceu decisões judiciais, ou seja se colocou acima da lei e dos juízes de direito. Achando pouco a afronta ainda fez novo concurso tendo concursados em espera, ignorando a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público. Que exigia que o governo do Estado determinasse de imediato e cumprisse um cronograma de convocação para os profissionais de saúde de nível superior não-médico aprovados no concurso SESA - 2006, assim como as decições tomadas na audiencia pública realizada dia 06 de julho de 2009.

Os aprovados tiveram o apoio de alguns políticos,  da mídia, de alguns jornalistas, radialistas, sindicatos, e alguns órgãos. Que engrossaram não só a voz, mas o peso da reinvidicação e a repercussão do fato, que não só ocorria neste estado, mas em outros. Findando num parecer do Superior Tribunal Federal que   qualquer órgão em qualquer estado ou município que realizasse concurso público seria obrigado a convocar, nomear e empossar o número de candidados aprovados conforme as vagas ofertadas.

Houve união de aprovados em outros concursos na mesma situação e isso nos fez a todos ganhar força e espaço em jornais, revista como a Veja, rádios, publicações de jornalistas variados falando da nossa questão e a internet com a comunidade da SESA e outras, publicações em blogs, facebooks, Youtube, Twitter e uma participação em massa do grupo nas matérias em jornais na área de comentários e compartilhamentos.

Também foram realizados movimentos e manifestações em locais bem escolhidos ou quando haveria a presença do governador. Estivemos presentes na assembléia, no cambeba, em audiência pública, participamos de reuniões com grupos e órgãos de apoio.

Tentamos insistentemente uma audiência com o governador Cid Gomes. Mas, nada, nada pareceu sensibilizar o governador. Que simplesmente ignorou nossa busca por respostas plausíveis para o motivo dos terceirizados estarem ocupando as vagas dos aprovados, tendo em vista o custo bem superior para os cofres públicos. Ou ainda, a nossa contratação, já que havia a necessidade e nós representávamos um percentual mínimo. Pois, éramos 420 profissionais. E com certeza com o aumento dos leitos e algumas reformas feitas por ele, justificaria nossa contratação. Haja vista, que havia rumores de greve em hospitais da rede estadual por falta de pessoal por parte dos funcionários públicos. E ainda havia o problema de parte dos terceirizados serem muito jovens e inexperientes, mantendo algumas restrições quanto a alguns procedimentos por insegurança. Logicamente os profissionais sobrecarregados não tinham tempo para orientar ou mesmo passar um pouco de sua experiência já que o serviço acabava acumulando mais para alguns que para outros.

Apesar de que, existia vaga para todos, devido ao sistema de saúde está caótico! Isso não era prioridade do governo do Cid, que dizia estar mais preocupado com a "segurança". Que por sua vez não foi muito bem pelo menos em Fortaleza, que subiu 24 posições no raking dos assassinatos de 2011 para 2012, passando a ser a 4ª capital com maior taxa de homicídios do País e a 13ª cidade mais violenta do mundo,  segundo relatório do Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal - uma Organização Não-Governamental (ONG) sediada no México, que analisa políticas públicas, impunidade, narcotráfico, sequestro e segurança. 

Não é difícil imaginar que houve por parte do governo do estado um pouco de parcialidade, "negar por negar", algo de pessoal por parte do governador. Inclusive no que diz respeito de não cumprir a lei, ou mostar "quem manda". Por consequência, interesses não esclarecidos para essa conduta. 

Tal prática demonstra o total desrespeito pelo cidadão cearense, tanto para nós, aprovados; quanto para o usuário do sistema de saúde Pois, "por lei", todos deveriam ter saúde de qualidade. Afinal, é para isso que se paga tantos impostos no Brasil.

Os usuários dos hospitais públicos estaduais tem direito a profissionais habilitados, especializados, qualificados e em número suficiente para atender a demanda. Assim como, esses profissionais, tem o direito de trabalhar num ambiente seguro, limpo, estéril e com todos os materiais e equipamentos de que necessitem para realizar seu trabalho corretamente. 

A sensação deixada pelo governador, não só neste setor. Mas, também na área de segurança pública que era a "menina de seus olhos", na educação, entre outras não tem sido boa. Não há nenhum destaque na sua administração para perdoar o que não está sendo feito ou está sendo feito sem a atenção devida.

Como pode uma marquise de um hospital recém-inaugurado pelo governo Cid desabar? O Hospital Regional de Sobral foi inaugurado em 18/01/2013 sob muita polêmica, devido ao gasto de R$650 mil do governo do estado com o Show da Ivete Sangalo na sua inauguração. E gerou mais críticas quando, cerca de um mês depois, dia 17/02/2013 houve o desabamento da marquise deixando dois feridos.

A SESA reagiu sem graça as explicações pedidas, pondo a culpa na construtora. A administração pública  insiste em substimar a inteligência do cearense com este tipo de argumento. É lógico que sabemos que é sua responsabilidade contratação e fiscalização da empresa que está prestando o serviço!

A questão do "Poder pelo Poder" parece mais importante para o governador do estado do Ceará, do que o poder que o povo a ele confiou pelo voto em seu nome. Realmente é uma pena, que um homen tão inteligente não atine para o "detalhe que deve governar pelo e para o povo!" 

O governador é um administrador do dinheiro público, que é do povo! Não é do governador! Esse dinheiro deve ser aplicado com responsabilidade e planejamento. Caso o nosso governador não saiba ou tenha esquecido, existem cinco princípios da administração pública que ele deve cumprir, que são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Além dos citados há outros de extrema importância, que devem ficar anexados em local visível:princípio da licitação pública (sem combinação de quem vai ganhar!), princípio da responsabilidade civil da administração, princípio da razoabilidade (proporcionalidade), princípio da supremacia do interesse público, princípio do controle judicial dos atos administrativos.

Não é essa saúde pública que o Brasil quer!


Leia mais sobre essa novela:

http://www.crefito6.org.br/novo/index.php?option=com_content&task=view&id=288&Itemid=58
http://olivacijunior.blogspot.com/2010/11/concurso-sesa-ce-2006-uma-novela-sem.html
http://www.crfce.org.br/novo/index.php?option=com_content&view=article&id=1014:plenaria-que-exige-posse-imediata-a-aprovados-no-sesa-2006-ocorre-segunda-dia-17-de-outubro-2011-as-9-horas-&catid=2:noticias&Itemid=1987
http://pt.scribd.com/doc/61683935/Carta-Para-Presidente-Dilma-Rousseff (Valéria A. Cavalcante)
http://www.tvceara.ce.gov.br/noticias/sesa-inicia-convocacao-de-profissionais-de-nivel
http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/4930-cid-gomes-nomeia-420-profissionais-de-nivel-superior-aprovados-em-concurso-da-saude
http://pt.scribd.com/doc/61708423/A-Peleja-Do-Concurso-Da-Sesa
http://www.opovo.com.br/app/opovo/fortaleza/2013/03/01/noticiasjornalfortaleza,3014635/fortaleza-e-a-13-cidade-mais-violenta-do-mundo-segundo-pesquisa.shtml
http://g1.globo.com/ceara/noticia/2013/02/marquise-de-hospital-inaugurado-ha-menos-de-um-mes-desaba-em-sobral.html
http://www.tecnolegis.com/estudo-dirigido/tecnico-mpu-administrativa/administracao-principios-basicos.html

DOE DO DIA 23/12 DE 2011 COMPLETO

Licença Creative Commons
Nomeação e Posse dos aprovados no concurso SESA-Ce atualizado em 27/04/2013 de Valéria Araújo Cavalcante é licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Não Adaptada.
Baseado no trabalho em http://valeriaaraujocavalcante.blogspot.com.br/.