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quarta-feira, 28 de setembro de 2011

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE)
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB)
PROGRAMA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PNAP/UAB/UECE
ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE-GS

VALÉRIA ARAÚJO CAVALCANTE

O SUS QUE DÁ CERTO: A VISÃO DA GESTÃO

A obra O SUS QUE DÁ CERTO: A VISÃO DA GESTÃO de Valéria Araújo Cavalcante foi licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição 3.0 Não Adaptada.
Com base na obra disponível em valeriaaraujocavalcante.blogspot.com.
Podem estar disponíveis permissões adicionais ao âmbito desta licença em http://valeriaaraujocavalcante.blogspot.com.

Fortaleza
2011


“Cabe ressaltar que, apesar dos esforços empreendidos desde a criação do SUS e os avanços logrados, a área de planejamento do Sistema ainda carece, nas três esferas de gestão, de recursos humanos em quantidade e qualidade. Observa-se que falta, não raro, infra-estrutura e atualização contínua nas técnicas e métodos do planejamento em si – sobretudo em se tratando de monitoramento e avaliação, no seu sentido mais amplo –, assim como o domínio necessário das características e peculiaridades que cercam o próprio SUS e do quadro epidemiológico do território em que atuam.”

(Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. Sistema de Planejamento do SUS: uma construção coletiva: organização e funcionamento. Brasília: Ministério da Saúde, 2009. 100p. ISBN: 978-85-334-1517-1.)

1.      INTRODUÇÃO

Estamos sempre sendo bombardeados por más notícias. Afinal, o que é bom não vira notícia, capa de revista, motivo de destaque na mídia, nem motivo de reclamação ou indignação da população. Não é à toa que jornais passam horas veiculando catástrofes, acidentes, repetindo as mesmas notícias e aumentando seu ibope. Porém, deixam de dizer muitas outras coisas importantes, que nem sempre podem ser necessariamente boas, mas que influem diretamente na vida do cidadão, seja financeiramente, socialmente e na sua qualidade de vida.
Pode até parecer deboche, mas de que adianta programas falando de qualidade de vida, alimentação saudável, sugerindo inclusive alimentos não regionais ou até internacionais, se o preço dos alimentos básicos e que fazem parte dos costumes dos brasileiros estão fora de controle. Bom, não é por acaso que a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) divulgou no último dia 16 de outubro de 2011, o tema “Preço dos alimentos – da crise a estabilidade” para “O Dia Mundial da Alimentação”, celebração que acontece anualmente promovida pela FAO[i].
No Brasil, todos os anos a data é celebrada pelo Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) juntamente com parceiros, órgãos públicos e privados e entidades da sociedade civil[ii].
Outro fato que chama atenção é o nível de estresse entre os brasileiros. Para se ter idéia, o Brasil só perdeu para o Japão em nível de estresse de acordo com estudo realizado pelo International Stress Manegement Association (ISMA), em 2008. A medalha de Prata não é nada boa para nós brasileiros, onde o resultado mostrou que cerca de 70% dos nossos trabalhadores vivem estressados, contra 85% do Japão[iii].
O que estaria levando o nosso trabalhador a níveis tão altos de estresse? A exigência mercadológica por uma produção cada vez maior e mais perfeita? A exigência de níveis cada vez maiores de conhecimentos e competitividade para se manter no cargo? O medo constante do desemprego? Para alguns a baixa perspectiva de crescimento profissional? As longas jornadas de trabalho como único meio de aumentar os ganhos. A submissão a pressão constante no ambiente de trabalho? Ou tudo isso somado a insegurança, cobrança, a idéia de que não se pode falhar. Essa cultura de competitividade exacerbada tem adoecido a mente e o físico das pessoas. Que vivem numa roda que circula entre o consumo e o trabalho para consumir.
            Entende-se por estresse, o esforço de adaptação do organismo para enfrentar situações que, ele considera ameaçadoras a sua vida e ao seu equilíbrio interno. Em geral o estresse é visto negativamente, já que leva as pessoas a terem reações inesperadas a situações adversas, além de propiciar a sintomas como aceleração dos batimentos cardíacos, pressão arterial, tensão muscular, aumento da sudorese, irritabilidade, dificuldade de concentração e memória, isolamento, melancolia, angústia, esgotamento, medo, pânico, dor de cabeça, aflição, dor na coluna, tristeza, prostração, problemas de estômago, entre outras [iv],[v].
        Entre as causas do estresse dos brasileiros aparecem: a pressão diária no trabalho, depressão e o futuro político do país[vi].
           Bom, após a tentativa de mostrar o perfil bastante generalizado do brasileiro atual.Conforme o contexto que foi mostrado e as dificuldades com relação a estabilidade que as pessoas buscam para um futuro mais tranqüilo. O que tento mostrar é que, as condições a que o Brasil está inserido não o permitem num curto prazo mudanças que tragam certa tranqüilidade ao nosso povo, pois as diferenças de renda continuam e ainda há muito que percorrer. Devo atentar para um número maior de usuários de Sistema Público de Saúde. Que o planejamento é indispensável antes da liberação de qualquer recurso, e que o gerenciamento do mesmo deve contar com acompanhamento de uma equipe e prestação de contas detalhada, além da fiscalização. Devendo o gestor responder por qualquer desvio. Durante o planejamento são estabelecidas as prioridades, são considerados os aspectos próprios da região, evitando recursos que não serão aplicáveis naquele lugar e ao invés disso fazer uso daquilo que é comum da região e ter um caixa de emergência.
Devem ser considerados não só os trabalhadores já citados. Mas, uma nova massa de usuários que precisam de cuidados especiais, que tiveram um crescimento de 23% nos últimos 10 anos, segundo o IBGE [vii]. Estou falando das pessoas acima de 60 anos nos últimos dez anos até 2008.
Estamos vivendo um momento difícil. Há reclamações por todos os lados em relação à saúde pública e a privada. Nesta quarta feira dia 21 de setembro de 2011 médicos conveniados a planos de saúde pararam em 23 estados brasileiros pela 2ª vez em protesto contra operadoras e seguradoras. Foram suspensos todos os atendimentos eletivos. Segundo os médicos, o motivo da paralisação é reajuste salarial e interferência das empresas na autonomia médica, seja recusando exames ou dificultando a internação de determinados pacientes, de acordo com denúncias do Conselho Federal de Medicina[viii].
A verdade é que o povo está cada vez mais doente e precisando de saúde. O tempo todo está se vendo noticiários mostrando casos de abandono da saúde, como: hospitais sem leitos, carência de profissionais, casos de corrupção, medicamentos vencidos, descaso, infra-estrutura comprometida, falta de material, negligência. Enfim, falta de compromisso e responsabilidade com a saúde por parte dos governantes, dos profissionais e dos gestores, assim como um gerenciamento adequado. Mas, não é tão simples quanto parece!
Apesar disso, alguns locais conseguiram fazer o SUS dar certo! É sobre eles que iremos falar.


2.      AQUI O SUS DÁ CERTO!

“O SUS que dá certo” com certeza é uma frase que trás a tona muitas discussões entre céticos e esperançosos. Pois, ao mesmo tempo é provocativa e motivadora, apesar de parecer para algo impossível para alguns, para outros é um ponto de partida para uma luta Ou seja, é visto como um desafio a ser vencido.
Enquanto se questiona se sobre a falta de estrutura, o péssimo atendimento, se á recursos ou não. A questão maior seria: há vontade política em resolver o problema?
Dentre os avanços alcançados pelo Brasil no combate a pobreza e desigualdade, está o conjunto das políticas públicas motivada pela Constituição Federal de 1988, em busca do Estado de Bem-Estar Social, que possibilitou obter resultados positivos no Brasil como os mesmos alcançados em países desenvolvidos[i].
O município de Florianópolis, pela primeira vez na sua história, estabeleceu um fluxo de atendimento em saúde, organizado, hierarquizado e coerente com os princípios e doutrinas do SUS, quem afirma é o médico e professor, coordenador do curso de medicina da UNASUL e ex-secretário de saúde de Santa Catarina, João Ghizzo Filho[ii].
O professor reconhece os desafios do SUS, especialmente na implementação a nível local nos municípios brasileiros, inclusive fala do enorme atraso pelo qual passou o município de Florianópolis por quase duas décadas na execução de uma rede municipal hierarquizada de saúde.
Porém entre 2006 e 2010, a secretaria municipal de saúde de Florianópolis iniciou uma série de ações, com eixo central na Atenção Primária da Saúde, com intuito de aumentar e fortalecer os princípios do SUS, especialmente nos aspectos da universalidade, hierarquização da rede e equidade. Tais esforços não foram em vão! Sendo um dos orgulhos do município[iii].
Avanços tecnológicos que permitem a interligação entre exames de imagem e diagnóstico on-line estão disponíveis em hospitais da rede pública de São Paulo desde 2009, essa tecnologia permite que um paciente ao passar por uma radiologia de emergência mesmo na ausência de um radiologista de plantão no local terá seu diagnóstico pelo envio da imagem a um radiologista de uma unidade, que via rede enviará o resultado dispensando impressão [iv].
A questão da gestão da saúde atualmente tem sido vista como decorrente da capacidade de identificar e selecionar problemas de saúde assumidos como desafios diante das necessidades de saúde de uma dada população, e simultaneamente, mobilizar as soluções mais adequadas.
Apesar de estudos apontarem que uma equipe qualificada de atenção primária poderia resolver de 85 a 90% dos problemas da comunidade[v].Essa solução não tem sido efetivamente conclusiva. Este é um fato que tem sido observado por vários como profissionais de saúde que atuam na área. O que está faltando para a atenção primária funcionar?
 Em primeiro lugar, as equipes deveriam atuar tanto na promoção da saúde e prevenção de doenças, como também no atendimento de pessoas com doenças pré-estabelecidas[vi].
Mas, por que isso não acontece? Quais as possíveis causas do problema?
            Poderíamos enumerar várias causas, entre eles: a falta/carência de capacitação dos profissionais que trabalham na atenção primária, carência de cursos e/ou residências médicas na área (durante muitos anos não houve incentivo para a saúde pública), baixos salários da rede pública de saúde, a falta de estrutura física e de material de trabalho, a falta de segurança no ambiente de trabalho, o baixo investimento na cultura de valorização desses profissionais pela sociedade e na formação desses profissionais desde a implantação do SUS, entre outros.
             Apesar de esses motivos serem conhecidos, na prática pouco se tem feito para resolvê-los efetivamente. 
A democracia é a condição básica para a construção de um Estado que promova o bem-estar das maiorias. Somente uma democracia presente de fato e sendo construída e cobrada ao governo, o fará funcionar com real participação e transparência nas decisões, planejamento participativo, avaliação de políticas, fiscalização, prestação de contas públicas, responsabilização e compromisso dos atores políticos compõe o governo.
No momento já se compreende que a melhoria do desempenho governamental é uma tarefa fundamental na reconstrução do Estado e que depende dos mecanismos de responsabilização.
Dentre os programas e projetos que visam bem estar social, qualidade de vida e a promoção da saúde do brasileiro estão o SAMU 24h e o programa Saúde da Família.
As ambulâncias do SAMU a serviço da população dividem-se em Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado  (USA) ou UTI móvel. As Unidades de Suporte Básico atendem aos casos de menor complexidade e contam com equipamento básico de suporte à vida. As USAs são UTIs móveis e estão sendo equipadas com o Sistema Tele-Eletrocardiografia Digital, tecnologia de ponta que ajuda a salvar vítimas de doenças cardiovasculares graves, como infarto e arritmia. O trabalho é realizado diariamente em tempo real.
O Serviço de Atendimento Móvel ainda conta com lanchas onde o transporte é feito prioritariamente por via aquática em alguns estados como: Manaus/AM, Porto Velho/RR, Macapá/AP, Belém/PA, Rio de janeiro/RJ[vii].
A partir de 2008 o Serviço de Atendimento às Urgências e Emergências SAMU 192 passaram a contar com mais uma frota de intervenção ágil e eficiente, a moto. A moto a serviço do SAMU deve ser pilotada pelo técnico em enfermagem com objetivo de chegar mais rápido ao local de atendimento, assim como em locais onde o fluxo de trânsito é intenso ou em locais de difícil acesso. As Motolândias SAMU 192 promovem atendimento rápido e redução do tempo -resposta, o que é de extrema importância na vida da vítima, pois quanto mais rapidamente for socorrida menores as possibilidades de óbito e seqüelas mais graves. Estão sendo úteis em especial nos casos de infartos, anginas, ataques cardíacos e derrames cerebrais[viii]
A partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, foram definidas como diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) a universalização, a eqüidade, a integralidade, a descentralização, a hierarquização e a participação da comunidade[ix].
Apesar de esses princípios ainda não terem sido atingidos em sua plenitude, é impossível negar os avanços obtidos na última década no processo de consolidação do SUS, dentre os quais se destaca a descentralização com efetiva municipalização.
O objetivo do Programa Saúde da Família é atuar na promoção e manutenção da saúde das pessoas, bem como na prevenção de doenças, alterando, assim, o modelo de saúde centrado em hospitais.como eram em 1993.  Além de visitar as casas dos brasileiros, profissionais de saúde fazem trabalhos educativos em escolas, creches e atendem nas Unidades Básicas de Saúde. Cada equipe de profissionais é responsável pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica específica[x].
Uma das principais estratégias do Programa Saúde da Família é sua capacidade de propor alianças, seja no interior do próprio sistema de saúde, seja nas ações desenvolvidas com as áreas de saneamento, educação, cultura, transporte, entre outras. Por ser um projeto estruturante, deve provocar uma transformação interna do sistema, com vistas à reorganização das ações e serviços de saúde. Essa mudança implica na ruptura da dicotomia entre as ações de saúde pública e a atenção médica individual, bem como entre as práticas educativas e assistenciais[xi].
A reorganização da atenção à saúde implica numa reordenação da própria lógica de montagem das equipes. Essas equipes devem ser compostas por, no mínimo, um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e cinco a seis agentes comunitários de saúde  outros profissionais, tais como psicólogos, dentistas, fisioterapeutas, por exemplo, poderão ser incorporados de acordo com as características e demandas dos serviços locais de saúde. Cada equipe é responsável pelo acompanhamento de, no máximo, mil famílias ou 4.500 pessoas que residam ou trabalhem no território de responsabilidade da unidade de saúde, agora denominada "Unidade Básica de Saúde da Família"[xii]
Responsabilidades da equipe do PSF[xiii]
• As atribuições básicas de uma equipe de Saúde da Família são:
• Conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis e identificar os problemas de saúde mais comuns e situações de risco aos qual a população está exposta;
• Executar, de acordo com a qualificação de cada profissional, os procedimentos de vigilância à saúde e de vigilância epidemiológica, nos diversos ciclos da vida;
• Garantir a continuidade do tratamento, pela adequada referência do caso;
• Prestar assistência integral, respondendo de forma contínua e racionalizada à demanda, buscando contactos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde por meio da educação sanitária;
• Promover ações intersetoriais e parcerias com organizações formais e informais existentes na comunidade para o enfrentamento conjunto dos problemas;
• Discutir, de forma permanente, junto à equipe e à comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam;
• Incentivar a formação e/ou participação ativa nos conselhos locais de saúde e no Conselho Municipal de Saúde.

3. AVANÇOS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE EM RELAÇÃO AO ESTADO DE BEM ESTAR SOCIAL

Como que ocorreu em outros países, também no Brasil durante o curso dos processos de modernização e de desenvolvimento econômico ocorridos longo do século XX, apresentou uma melhoria significativa nos seus indicadores de bem-estar social. Desde os anos 1930, quando se teve início o processo de construção das estruturas estatais que formaram a versão brasileira do moderno Estado de bem-estar social, houve nosso ingresso nessa fase rumo ao desenvolvimento dos direitos de cidadania marcada por parte do Estado em assumir de modo mais marcante a questão social como prioridade pública. Desde então, tem-se a emergência de novas formas de regulação estatal que produzem novos contornos do ponto de vista da relação Estado/Sociedade através de dispositivos públicos de proteção social[i].
Apesar disso, nos últimos anos, mesmo dada importância ao conhecimento sobre políticas públicas, instituições, regras e modelos que regem sua decisão, elaboração, implementação e avaliação, alguns fatores tem atrapalhado esse avanço nos países da América Latina. Entre eles a dificuldade de formar coalizões políticas capazes de equacionar políticas públicas capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico e de promover a inclusão social de grande parte da população[ii].
O Estado do bem-estar surgiu após a Segunda Guerra Mundial. Seu desenvolvimento está intimamente relacionado ao processo de industrialização e os problemas sociais gerados a partir dele. A Grã-Bretanha foi o país que se destacou na construção do Estado de bem-estar com a aprovação, em 1942, de uma série de providências nas áreas da saúde e escolarização. Nas décadas seguintes, outros países seguiriam essa direção[iii].
Devido à globalização, surgiram problemas de legitimidade, que levaram a necessidade de um novo “contrato social”, com sistemas de proteção social apoiados na idéia de construção nacional e no processo de construção da cidadania. Houve ampliação dos serviços assistenciais públicos, incluindo as áreas de renda, habitação e previdência social, entre outras.
Assim como a prestação de serviços sociais, o estado do bem estar passou a intervir fortemente na área econômica de modo a regulamentar praticamente todas as atividades produtivas a fim de assegurar a geração de riquezas materiais junto com a diminuição das desigualdades sociais.
O Brasil nunca chegou a estruturar um Estado de Bem-Estar semelhante ao dos países de Primeiro Mundo.
Antes de avançar sobre o tema é preciso fazer alguns esclarecimentos. Por exemplo, a política administra conflitos de interesses da sociedade, cuja principal característica é a diferenciação social. A sociedade, diferentemente de comunidade, possui interesses e recursos de poder diferenciados, assim como interage de forma contínua, a fim de satisfazer suas demandas individuais e em grupos. Os membros que a compõe são considerados não apenas em seus atributos diferenciados (idade, estado civil, renda, profissão, etc), mas em suas idéias, valores, aspirações diversas e papéis que desempenham, desse modo contribuindo de várias formas à vida em coletividade[iv].
Ao se deter ao termo “políticas públicas”, nos deparamos com o já tão amplo conceito de política e suas várias empregabilidades. Haja vista que a sociedade recorre à política pelos mais variados tipos de problemas que surgem na “polis”, ou seja, lugar em que incide o poder de determinado governo.
Dentre os avanços alcançados pelo Brasil no combate a pobreza e desigualdade, está o conjunto das políticas públicas motivada pela Constituição Federal de 1988, em busca  do Estado de Bem-Estar Social, que possibilitou obter resultados positivos no Brasil como os mesmos alcançados em  países desenvolvidos[v].
Porém, a democracia é a condição básica para a construção de um Estado que promova o bem-estar das maiorias. Somente uma democracia presente de fato e sendo construída e cobrada ao governo, o fará funcionante com real participação e transparência nas decisões, planejamento participativo, avaliação de políticas, fiscalização, prestação de contas públicas, responsabilização e compromisso dos atores políticos compõe o governo.
Há de se convir, que o Brasil, apesar de democrático e participativo é um país de enormes desigualdades sociais. E governar neste ambiente requer capacidades e habilidades especiais, especialmente considerando o Estado que “herdamos”, que se configura na conseqüência da concentração de renda de poder econômico e político, que estabeleceu uma relação entre Estado e sociedade que se revela inclusive no âmbito das políticas públicas implementadas pelo Estado, de duas formas diferentes: a primeira que favorece a classe proprietária, à criação da infra-instrutora econômica e produtiva e à coordenação econômica, que são preservadas, seguindo o padrão que atualmente vigora no Estado de bem-estar dos países desenvolvidos; e a segunda, que aborda os órgãos pertencentes aos ministérios que servem as classes mais baixas da sociedade, que além de servirem de repartição política entre os partidos que apóiam o governo é comum a prática do clientelismo, onde o padrão é aquém dos países periféricos com renda inferior a do Brasil[vi].
Muita gente confunde política com políticos e passa a não mais confiar no governo e suas ações, e até torna-se cética quanto à questão política do país, chegando à auto-intitular de “apolítico”.
Porém, a política está presente no nosso dia-a-dia, de modo que não podemos desvincular a política da nossa prática mesmo sem se dar conta. Pois, quando pleiteamos melhores salários mediante o governo na forma de greve ou movimentos, ou o fazemos em firmas particulares na forma de grupos, quando assumimos uma causa humanitária em nome da proteção dos animais ou contra a devastação ou poluição, seja na forma de passeatas ou caminhadas, ou participando de uma comunidade pela internet, aderindo e de algum modo comungando e veiculando a informação, quando pleiteamos controle sobre os aumentos abusivos dos planos de saúde ou aos valores das faculdades ou escolas particulares na forma de organizada em grupos, expressando de algum modo uma idéia na forma de abaixo assinado ou de comissão de representantes do grupo maior, enfim tentando de algum modo disseminar nosso ponto de vista e conquistar adeptos para nossa causa ou negociar com a outra parte algo de interesse comum estamos praticando política[vii]
                À medida que o processo de democratização política avança a capacidade dos segmentos mais marginalizados da sociedade veicular seus interesses aumentam. E isso está relacionado a demanda crescente por direitos de cidadania. Não é à toa que o cenário atual da democratização tende a requerer, em países como o Brasil, o aumento em 50% (cinqüenta por cento) das políticas públicas para atender as demandas das necessidades sociais com eficiência[viii].
Quanto ao desenvolvimento das políticas públicas chega-se a entendê-las como: as políticas sociais como individualizadas e passíveis de separação sob o ponto de vista econômico e social. Essa separação entre as duas esferas políticas revela a ideologia dominante[ix].
As políticas públicas compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores. Nesse sentido é necessário distinguir entre política pública e decisão política. Uma política pública geralmente envolve mais do que uma decisão e requer diversas ações estrategicamente selecionadas para programar as decisões tomadas.
As Políticas Sociais são organizadas em nome da solidariedade social na maioria das vezes não são implementadas pelo Estado, mas por meio de convênios, contratos com empresas privadas, ONGs e empresas relacionadas a atividades de responsabilidade social empresarial, que começam a ofertar serviços financiados pelo Estado[x] .

 4. PAPEL DOS ATORES NA GESTÃO DOS RECURSOS PARA A SAÚDE

O modelo de saúde antes do SUS dividia os brasileiros em três categorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados; os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada); e aqueles que não possuíam direito. Assim, o SUS foi criado para oferecer atendimento igualitário e  promover a saúde para toda a população. O Sistema constitui um projeto social único que se materializa por meio de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde dos brasileiros.
O SUS foi criado em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, baseado num conceito ampliado de saúde. O sistema de saúde era previsto para atender mais de 180 milhões de brasileiros, oferecendo consultas, exames, internações, promoção de campanhas de vacinação e ações preventivas e de vigilância sanitária, como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos, atingindo dessa forma diretamente a qualidade de vida dos brasileiros[i].
A União é o principal financiador da saúde pública no país. Historicamente, metade dos gastos é feita pelo governo federal, a outra metade fica por conta dos estados e municípios. A União formula políticas nacionais, mas a implementação é feita por seus parceiros (estados, municípios, ONGs e iniciativa privada) [ii]
Com a assinatura do Pacto pela Saúde em 2006, os municípios passaram a ser os principais responsáveis pela saúde de sua população, pois a partir de então o gestor municipal assume imediata e paulatinamente a gestão das ações e serviços de saúde ofertados em seu território. Quando sozinho não consegue fazer isso, pode pactuar com outras cidades ou regiões de modo a atender sua população[iii].
As principais leis federais que regem o sistema, entre elas: a Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/90); a Lei n.º 8.142, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências de recursos financeiros para a área da Saúde; a Norma Operacional Básica do SUS (NOB/1993 e 1996); e a Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS/2001 e 2002)[iv].
Também estão presentes os dispositivos constitucionais que definem as diretrizes do sistema de saúde brasileiro (Art. 6.º e Art. 196 a Art. 200 da CF), além da Emenda Constitucional 29/2000, que assegura recursos mínimos das três esferas de gestão para o financiamento das ações e dos serviços de saúde[v].
Conforme a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8080 de 19/09/90), a saúde é um direito fundamental do ser humano e dever do Estado, que deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O Estado deve garantir a formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Este dever não exclui o das pessoas, da família, empresas e da sociedade[vi].
Sob a perspectiva da Lei 8080 a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Dessa forma há de se garantir acesso a todos os itens citados, visto que, os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País, conforme cita o art. 3º da lei Orgânica da Saúde[vii].
São objetivos do SUS: a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômicos e sociais, o que está disposto no § 1º do art. 2º da lei 8080; a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas [viii].
            Porém, as políticas adotadas não tem sido suficientes para manter o que foi conquistado na CFB de 1988 em relação à seguridade social, favorecendo a visão mercantilista da saúde e previdência social. Culminando em emendas a constituição e decretos presidenciais e por fim, na extinção do Conselho Nacional de Seguridade Social (SEC. GESTÃO PARTICIPATIVA, 2004).
            Fazendo um paralelo entre as condições de vida da maior parte do povo brasileiro, às políticas adotadas, não é torna difícil entender como o SUS ficou “inviável”. Basta recordar as contradições das políticas de saúde do governo Sarney, a investida neoliberal do governo Collor recheada de constantes diminuições de recursos que eram direcionados ao plano Real, dos programas de ajustes macroeconômicos e de reforma política do aparelho do estado do Fernando Henrique[ix].
Dentre os elementos que condicionaram o financiamento na área da saúde no governo Lula destaca-se a prioridade dada à previdência social e austeridade fiscal do governo federal junto às políticas sociais, como resultado de seu objetivo de promover o equilíbrio orçamentário com elevado superávit primário[x].
Na época os constituintes definiram que os recursos da Seguridade Social não poderiam ser alocados e/ou usados para outros fins que não fossem previdência, saúde e assistência e que também não haveria vinculação das fontes aos diferentes ramos. Porém, não foi cumprida nos anos que se seguiram a promulgação da Constituição de 1988[xi].
No governo Lula, também se observou o sub-financiamento e a continuidade das políticas de ajuste macroeconômico, além da reforma da previdência que vai contra ao projeto da Reforma Sanitária Brasileira. Apesar disso, foram pontos positivos a composição do Ministério da Saúde com sanitaristas do movimento sanitário, avanços na participação social com limites e ambigüidades, ampliação da atenção básica, política de saúde bucal e a aprovação do Pacto pela Saúde[xii].
Segundo Fleury, para garantir a sustentabilidade do SUS seria necessário: estimulação de um poderoso movimento social e de opinião em defesa das políticas de proteção social, melhor utilização e gerenciamento dos recursos do SUS, adotando-se um modelo misto de repasse dos recursos com base na capacidade instalada, população e encargos sanitários e também transferências com base em contratos de gestão com responsabilidades definidas e metas a serem cumpridas pelos gestores, mudança na atenção com base nas diretrizes já formuladas. Para assegurar um sistema hierarquizado e regionalizado, coordenado com ênfase na integralidade da atuação clínica preventiva, ampliação da eficiência, eficácia e humanização do sistema, definição de responsabilidades macro-sanitárias e adoção de critérios de risco para a definição de prioridades em face de recursos escassos, definição de  responsabilidades micro-sanitárias a partir da reorganização do trabalho em saúde, ampliação da cobertura do programa de Saúde da Família, desenvolvimento científico  e incorporação de tecnologia em saúde[xiii].
As ações e serviços públicos de saúde e os privados conveniados contratados ou conveniados que entregam o SUS devem obedecer às diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal e ainda os seguintes princípios[xiv].
I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e
serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos
os níveis de complexidade do sistema;
III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;
IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização
pelo usuário;
VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de
recursos e a orientação programática;
VIII - participação da comunidade;
IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:
a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;
b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;
X - integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;
XI - conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde
da população;
XII - capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;
“XIII - organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.”

O SUS possui direção única, conforme o art. 198 da CFB possui organização regionalizada e hierarquizada conforme níveis de complexidade a medida que a complexidade aumenta, exercida em cada esfera do governo. Sendo no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde, no âmbito dos Estados e distrito Federal pelas respectivas Secretarias de saúde ou órgão equivalente e nos Municípios pelas Secretarias de Saúde ou órgão equivalente, podendo estes últimos constituir consórcios para desenvolverem conjuntamente suas ações e serviços de saúde afim de melhor articular e integrar recursos e obterem cobertura total em suas áreas[xv].
Na verdade a reforma administrativa da saúde esbarra na legislação do SUS, que é uma obra coletiva e conquistada na Constituição Federal por movimento popular. Com princípios como: universalidade de acesso, integralidade de ações, equidade e municipalização da saúde. 
Apesar de todas as dificuldades e entraves aos 21 anos de SUS, Francisco Batista Júnior, que foi dirigente da Confederação nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social (CNTSS) e conselheiro do Conselho Municipal de Saúde de Natal e do Conselho Estadual do Rio Grande do Norte e presidente do Conselho nacional de Saúde, em entrevista a TEMPUS em  setembro de 2009, afirma que “o SUS significa sem a menor sombra de dúvidas, a ferramenta que tem a maior parcela de contribuição no avanço da melhoria da qualidade de vida dos brasileiros nesse período. Está mais forte do que nunca a marca do patrimonialismo, da privatização e da defesa de interesses clientelistas. O sub-financiamento, a privatização desenfreada do sistema, a descarada privatização da gestão realizada pela terceirização da gerência dos serviços, por meio de organizações sociais e similares, a precarização do trabalho e a manutenção do culto ao modelo curativo e médico hegemônico, podem inviabilizar o SUS"[xvi].
Diante das lutas, que resultaram no projeto “SUS”, esse não se pode simplesmente negligenciado, esquecido. Não se pode desistir de algo que motivou tantos movimentos e já trouxe tantas mudanças para área da saúde brasileira. Ampliando acesso, incorporando tecnologias, atingindo regiões antes esquecidas, transformando idéias em realidade.
Antes não existia nada, hoje existem previsões legais, normas, programas, projetos, divisão de atribuições entre as esferas de governo, papéis a serem cumpridos e prestados contas a comunidade de forma mais transparente. E isso foi construído em pouco mais de 20 anos. Portanto, pensar em perfeição seria irreal em tão pouco tempo dada à dimensão e alcance do problema que se pretende resolver e suas variáveis. Apesar disso podemos dizer que estamos caminhando, embora num ritmo aquém do necessário para atender a demanda.
Daí a importância da priorização da saúde pelas autoridades do governo e vontade política de pôr em prática formas mais resolutivas e eficazes na solução de problemas. Não só a nível curativo, mas e principalmente preventivo e de acompanhamento das ações e resultados.
Um deles seria o uso de aparato tecnológico, que inclusive já está sendo usado em hospitais da rede pública em São Paulo desde 2009. A nova tecnologia permite a interligação entre exames de imagem e diagnóstico on-line. O paciente ao passar por uma radiologia de emergência mesmo na ausência de um radiologista de plantão no local terá seu diagnóstico pelo envio da imagem a um radiologista de uma unidade, que enviará o resultado on-line[xvii]. Essa tecnologia poderia ser ampliada para outros estados, facilitando e dinamizando o atendimento, assim como evitando casos de lotação hospitalar desnecessariamente.
A mesma tecnologia hoje já usada, mas de forma precária poderia com treinamento e comprometimento das equipes aumentarem a rapidez nas respostas entre unidades; integrar equipamentos às unidades móveis ou não e profissionais gerando informações úteis para diagnósticos; e fornecer dados atualizados sobre usuários, procedimentos, relatórios, notificações, entre outras. Resultando em fontes mais fidedignas de dados úteis para formulação dos indicadores.
 Assim, como a regionalização de ações no sentido de atender cada lugar naquilo que realmente se faz necessária, evita desperdício de recursos e potencializa investimentos. Para tanto se faz indispensável o estudo de cada lugar e suas peculiaridades.
Nesse contexto a qualificação dos gestores públicos é indispensável para promover a construção do “Estado Necessário”. Aquilo que pode ser utópico para alguns, pode ser possível para muitos. Vale lembrar, que a mudança da cultura organizacional governamental é fundamental para que os objetivos e metas de um futuro melhor sejam alcançados e a democratização atinja outros níveis de forma efetiva. Assim, primeiro é preciso acreditar, mobilizar e pra isso se pode usar a estratégia para se implantar o planejamento estratégico. Outro fator importante é que, o esforço em comum por setores diversos da sociedade, como iniciativa privada, universidades e o próprio Estado teriam papel fundamental na concretização do “Estado Necessário”.
Pode-se perceber que se trata de um grande desafio. Visto que o Planejamento Estratégico Governamental não está inserido na gestão pública brasileira e teria que substituir à vigente, visivelmente “viciada”. Há de se convir que com o advento da globalização, revolução da informática e da internet, a iniciativa pública tenha que dispor de meios e mecanismos adequados para acompanhar a velocidade dessas mudanças.
Logicamente, o problema não reside somente no Estado, apesar de que para satisfazer as demandas, ele tem o papel principal, que, porém não depende só dele, mas de uma grande conscientização e mobilização política.
            Através do Planejamento Estratégico se espera melhorar a cultura organizacional, ajudar os gestores públicos a traçar estratégias para eliminar rotinas administrativas que causem injustiças, clientelismo e corrupção que comprometem os resultados esperados pela ação do governo e frustram a população dificultando a governabilidade, além de promover a má utilização do dinheiro público.      
É papel dos gestores mudarem a idéia de que “o público não funciona”, que muitas vezes é alimentada pela própria administração e funcionários. Porém, para isso a própria administração teria que mudar abrindo-se a mentalidade de construção do Estado Necessário, assim como os gestores ligados aos órgãos para dar início à capacitação.
A formação do gestor público não é a solução para todos os problemas, mas é fundamental para a passagem do Estado Herdado para o Estado Necessário. De modo que não investir no desenvolvimento de pessoas através da formação de alta qualidade e de modo continuado é algo que impossibilita essa transição.
A democratização política tem gerado problemas mais complexos que demandam soluções específicas e criativas, que por sua vez requerem agilidade, presteza e preparo por parte do gestor. Esse último, que, além disso, deve saber lidar com as adversidades e conflitos de interesse.
Logicamente os resultados não são imediatos, mas é preciso entender que a formação de excelência junto com a estratégia de mudança, a pesquisa sobre políticas públicas, avaliação das decepções públicas aliadas a ações que busquem compreender o homem na sociedade são essenciais para o bom gestor público que pretende fazer parte da construção do futuro Estado Necessário.

5. CONCLUSÃO
                                                           
Para chegarmos “Ao SUS que dá Certo!” é preciso envolvimento da sociedade, cobrança aos governantes, políticos e gestores de todos os níveis; mobilização das pessoas; presença em assembléias de vereadores, deputados estaduais, prefeituras;
 Que a população seja mais ativa na cobrança da saúde pública. Cobrando mais ambulâncias equipadas, hospitais estruturados fisicamente, materialmente e com profissionais habilitados e em quantidade suficiente, postos de saúde funcionando no tempo e com os com os profissionais cumprindo suas cargas horárias, que os medicamentos gratuitos sejam garantidos, assim como os da farmácia popular, que da mesma forma funcionem os centros Odontológicos, psiquiátricos e outros.
Saber gerir é fundamental, mas a vontade política é a base, tendo em vista que os gestores não estão no ápice da pirâmide. De modo que se não for vontade do Governo em primeira mão nada acontecerá, mas também não acontecerá se as pessoas que fazem parte dos segmentos do Estado ligados à saúde não se comprometerem também.
Porém, não é tão simples assim! Para uma gestão eficiente, é preciso uma orientação clara dos objetivos e principalmente dos instrumentos, além das definições ou modificações necessárias para o Estado voltado para o cidadão. É preciso que haja melhoria da capacidade institucional, capacitação dos recursos humanos, em especial dos gestores. Compromisso e integração dos três níveis de governo na aplicação dessas políticas, com envolvimento dos órgãos e profissionais, que devem ser treinados, capacitados de forma continuada e terem á sua disposição às tecnologias necessárias para o desenvolvimento de suas atividades adequadamente.
A política pública ao mesmo tempo em que coloca o governo em ação, também propõe a análise dessa ação, assim como mudanças no rumo. Desse modo a formulação de políticas públicas é a forma em que os governos democráticos traduzem seus propósitos em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças.
Para se produzir um efeito, as políticas públicas devem ser visualizadas num campo geral, numa perspectiva de que o todo é mais importante que a soma das partes, e que os indivíduos, instituições, ideologias e interesses contam, na medida relativa de seus pesos. Tendo todas sua importância no contexto geral, sem discriminação de uma em relação à outra.







[i]Portal da Saúde - www.Saude.gov.br - O que é o SUS. Disponível em:< http://portal.saude.gov.br/portal/saude/cidadao/area.cfm?id_area=1395 >. Acesso em 27 Set. 2011.
[ii] MINISTÉRIO DA SAÚDE. Entendendo o SUS. 21 Jun. 2006. Disponível em: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cartilha_entendendo_o_sus_2007.pdf>. Acesso em 27 Set. 2011
[iii] MINISTÉRIO DA SAÚDE. Entendendo o SUS. 21 Jun. 2006. Disponível em: < http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cartilha_entendendo_o_sus_2007.pdf>.. Acesso em  28 Set. 2011.
[iv] MINISTÉRIO DA SAÚDE. Entendendo o SUS. 21 Jun. 2006. Disponível em: < http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/cartilha_entendendo_o_sus_2007.pdf>.. Acesso em  28 Set. 2011
[v] Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Coletânea de normas para controle social no Sistema Único de Saúde/ Ministério da saúde, Conselho Nacional de Saúde. 2ª Ed. Brasília: Editora : Ministério da saúde, 2006. 208p. INBN 85334-1175-8[série E. Legislação de saúde].
[vi] Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação do SUS. Brasília: CONASS. 2003 .604p. ISBN: 85-89545-0106
[vii] Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação do SUS. Brasília: CONASS. 2003 .604p. ISBN: 85-89545-0106
[viii] CONASS. Conselho nacional de Secretários de Saúde. Legislação do SUS. Brasília, BRASIL : s.n., 2003. 20ª ed, p. 604. INBN 85-8954501-6.
[ix] BISPO JUNIOR, José Patrício. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Cad. Saúde Pública,  Rio de Janeiro,  v. 25,  n. 8, Ago.  2009.   Disponível em: <http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2009000800024&lng=en&nrm=iso>. Acesso em:  28 Set.. 2011
[x] MENDES, Áquilas e MARQUES, Rosa Maria. O GASTO E FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE NO BRASIL. [Online] 1999. Disponível em: < http://www.sep.org.br/artigo/vicongresso82.pdf >. Acesso em: 28  Set. 2011
[xi] MENDES, Áquilas e MARQUES, Rosa Maria. O GASTO E FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO À SAÚDE NO BRASIL. [Online] 1999. Disponível em: < http://www.sep.org.br/artigo/vicongresso82.pdf >. Acesso em: 28  Set. 2011
[xii] BISPO JUNIOR, José Patrício. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Cad. Saúde Pública,  Rio de Janeiro,  v. 25,  n. 8, Ago.  2009.   Disponível em: <http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2009000800024&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 28 Set. 2011.
[xiii] [xiii]FLEURY, Sonia. A reforma sanitária e o SUS: questões de sustentabilidade. Ciênc. saúde coletiva,  Rio de Janeiro,  v. 12,  n. 2, Abr.  2007 .   Disponível em:<http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232007000200003&lng=en&nrm=iso>. Acesso em  28  Set..  2011.
[xiv] Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação do SUS. Brasília: CONASS. 2003 .604p. ISBN: 85-89545-0106

[xv] Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Legislação do SUS. Brasília: CONASS. 2003 .604p. ISBN: 85-89545-0106

[xvi] Tempus - Actas de saúde Coletiva, vol. 3, n. 3, p. 13-15, jul/set-2009. Disponível em: < http://164.41.105.3/portalnesp/ojs-2.1.1/index.php/tempus/article/view/717/726>. Acesso em: 27 Set. 2011.

[xvii] SZEJNFELD, Jacob. O SUS que dá certo. 20 Ago. 2010. Disponível em: < http://www.diariosp.com.br/_conteudo/2010/08/4727-o+sus+que+d+aacute+certo.html >. Acesso em: 28 Set. 2011.





[i] ZAULI, Meira. Eduardo. Gastos Sociais. Pobreza e Desigualdade de Renda no Brasil. Set/Nov..2005 .Revista Pensar BH/ Política Social.
[ii] SOUZA, Celina. Políticas Públicas: uma rescisão de literatura. Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/soc/n16/a03n16.pdf  >. Acesso em: 27 Set. 2011.
[iii] CARCIAN, Renato.. Estado de bem- estar social. UOL Educação. Mai de 2007. Disponível em: <  http://educacao.uol.com.br/sociologia/ult4264u30.jhtm.>. Acesso em 27 Set.. 2011
[iv] RUA, Maria das Graças. Políticas públicas. Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009. 130p. ISBN: 978-85-61608-60-6.
[v] IPEA. Pobreza, desigualdades e políticas públicas. 12 Jan. 2010. Disponível em: < http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/comunicado_presidencia/100112Comunicado38.pdf.>. Acesso em: 22 Abr.. 2011.
[vi] DAGNINO, Renato Peixoto.O Contexto sociopolítico em que deve inserir o Planejamento estratégico Governamental.In: Planejamento Estratégico Governamental. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB. 2009. 27-39p. ISBN: 978-85-61608-85-9
[vii] RUA, Maria das Graças. Definindo Conceitos. In: Políticas públicas. Florianópolis : Departamento de Ciências da Administração / UFSC; [Brasília] : CAPES : UAB, 2009. 14-22p. ISBN: 978-85-61608-60-6.
[viii] DAGNINO, Renato Peixoto.Democratização política e o “Estado Necessário”.In: Planejamento Estratégico Governamental. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB. 2009. 46-50-p. ISBN: 978-85-61608-85-9.
[ix] DAGNINO, Renato Peixoto.Democratização política e o “Estado Necessário”.In: Planejamento Estratégico Governamental. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB. 2009. 46-50-p. ISBN: 978-85-61608-85-9
[x] DAGNINO, Renato Peixoto.Políticas públicas e políticas sociais..In: Planejamento Estratégico Governamental. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB. 2009. 31-39p. ISBN: 978-85-61608-85-9
an"� � r f ��� �� east-font-family: "Arial Unicode MS";mso-bidi-font-family:Tahoma;mso-font-kerning:1.5pt; mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:PT-BR;mso-bidi-language:AR-SA'>[iv] SZEJNFELD, Jacob. O SUS que dá certo. 20 Ago. 2010. Disponível em: < http://www.diariosp.com.br/_conteudo/2010/08/4727-o+sus+que+d+aacute+certo.html >. Acesso em: 27 Set. 2011.
[v] HARZHEIM, Erno. Atenção Primária na Saúde – APS como eixo estruturante das redes regionalizadas e integradas às redes de saúde do SUS. Ciclo de Dedates sobre as redes regionalizadas de atenção à saúde: Desafio do SUS. 10 Mar. 2009. Disponível em: < http://www.opas.org.br/informacao/UploadArq/ciclo_debates_texto_referencial.pdf >. Acesso em: 28 Set. 2011.
[vi] HARZHEIM, Erno. Atenção Primária na Saúde – APS como eixo estruturante das redes regionalizadas e integradas às redes de saúde do SUS. Ciclo de Dedates sobre as redes regionalizadas de atenção à saúde: Desafio do SUS. 10 Mar. 2009. Disponível em: < http://www.opas.org.br/informacao/UploadArq/ciclo_debates_texto_referencial.pdf >. Acesso em: 28 Set. 2011.
[vii] Portal da Saúde - www.Saude.gov.br – SAMU. Ambulanchas. Disponível em: < http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=34161&janela=1>. Acesso em 28 Set. 2011.
[viii] Portal da Saúde - www.Saude.gov.br – SAMU. Motolândia.. Disponível em: < http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=28619&janela=1>. Acesso em: 28 Set. 2011.
[ix] Programa Saúde da Família. Rev. Saúde Pública,  São Paulo,  v. 34,  n. 3, June  2000 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102000000300018&lng=en&nrm=iso>. access on  30  Apr.  2011.  doi: 10.1590/S0034-89102000000300018.
[x] Programas do SUS. Disponível em: < http://pt.scribd.com/doc/50664385/programas-do-sus >. Acesso em: 27 Set.. 2011.

[xi] Programa Saúde da Família. Rev. Saúde Pública,  São Paulo,  v. 34,  n. 3, Jun  2000 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102000000300018&lng=en&nrm=iso>. access on  28  Set.  2011.  doi: 10.1590/S0034-89102000000300018.

[xii] Programa Saúde da Família. Rev. Saúde Pública,  São Paulo,  v. 34,  n. 3, Jun.  2000 .   Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102000000300018&lng=en&nrm=iso>. access on  27 Set.  2011.  doi: 10.1590/S0034-89102000000300018.

[xiii] [xiii] Programa Saúde da Família. Rev. Saúde Pública,  São Paulo,  v. 34,  n. 3, Jun.  2000 .   Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102000000300018&lng=en&nrm=iso>. access on  27 Set.  2011.  doi: 10.1590/S0034-89102000000300018.


[i] IPEA. Pobreza, desigualdades e políticas públicas. 12 Jan. 2010. Disponível em: < http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/comunicado_presidencia/100112Comunicado38.pdf.>. Acesso em: 22 Abr.. 2011.

[ii] FILHO, João Ghizzo. Aqui o SUS dá certo. 10 Fev. 2011. Disponível em: < http://portal2.unisul.br/content/jornalunisulhoje/home/integradanoticia.cfm?objectid=105789D5-3048-6857-887B1D81AC590C46&secao=Geral >. Acesso em 27 Set. 2011.
[iii] FILHO, João Ghizzo. Aqui o SUS dá certo. 10 Fev. 2011. Disponível em: < http://portal2.unisul.br/content/jornalunisulhoje/home/integradanoticia.cfm?objectid=105789D5-3048-6857-887B1D81AC590C46&secao=Geral >. Acesso em 27 Set. 2011.
[iv] SZEJNFELD, Jacob. O SUS que dá certo. 20 Ago. 2010. Disponível em: < http://www.diariosp.com.br/_conteudo/2010/08/4727-o+sus+que+d+aacute+certo.html >. Acesso em: 27 Set. 2011.
[v] HARZHEIM, Erno. Atenção Primária na Saúde – APS como eixo estruturante das redes regionalizadas e integradas às redes de saúde do SUS. Ciclo de Dedates sobre as redes regionalizadas de atenção à saúde: Desafio do SUS. 10 Mar. 2009. Disponível em: < http://www.opas.org.br/informacao/UploadArq/ciclo_debates_texto_referencial.pdf >. Acesso em: 28 Set. 2011.
[vi] HARZHEIM, Erno. Atenção Primária na Saúde – APS como eixo estruturante das redes regionalizadas e integradas às redes de saúde do SUS. Ciclo de Dedates sobre as redes regionalizadas de atenção à saúde: Desafio do SUS. 10 Mar. 2009. Disponível em: < http://www.opas.org.br/informacao/UploadArq/ciclo_debates_texto_referencial.pdf >. Acesso em: 28 Set. 2011.
[vii] Portal da Saúde - www.Saude.gov.br – SAMU. Ambulanchas. Disponível em: < http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=34161&janela=1>. Acesso em 28 Set. 2011.
[viii] Portal da Saúde - www.Saude.gov.br – SAMU. Motolândia.. Disponível em: < http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=28619&janela=1>. Acesso em: 28 Set. 2011.
[ix] Programa Saúde da Família. Rev. Saúde Pública,  São Paulo,  v. 34,  n. 3, June  2000 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102000000300018&lng=en&nrm=iso>. access on  30  Apr.  2011.  doi: 10.1590/S0034-89102000000300018.
[x] Programas do SUS. Disponível em: < http://pt.scribd.com/doc/50664385/programas-do-sus >. Acesso em: 27 Set.. 2011.

[xi] Programa Saúde da Família. Rev. Saúde Pública,  São Paulo,  v. 34,  n. 3, Jun  2000 .   Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102000000300018&lng=en&nrm=iso>. access on  28  Set.  2011.  doi: 10.1590/S0034-89102000000300018.

[xii] Programa Saúde da Família. Rev. Saúde Pública,  São Paulo,  v. 34,  n. 3, Jun.  2000 .   Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102000000300018&lng=en&nrm=iso>. access on  27 Set.  2011.  doi: 10.1590/S0034-89102000000300018.

[xiii] [xiii] Programa Saúde da Família. Rev. Saúde Pública,  São Paulo,  v. 34,  n. 3, Jun.  2000 .   Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-89102000000300018&lng=en&nrm=iso>. access on  27 Set.  2011.  doi: 10.1590/S0034-89102000000300018.


[i] ASCON/CONSEA. Dia Mundial da Alimentação: “Preço dos Alimentos – da crise à estabilidade”. 19 Set. 2011 Disponível em:< http://www.acaofomezero.org.br/midiateca/Paginas/Dia-Mundial-da-Alimenta%C3%A7%C3%A3o-Pre%C3%A7o-dos-alimentos-%E2%80%93-da-crise-%C3%A0-estabilidade-.aspx >. Acesso em 26 Set. 2011.
[ii] ASCON/CONSEA. Dia Mundial da Alimentação: “Preço dos Alimentos – da crise à estabilidade”. 19 Set. 2011 Disponível em:< http://www.acaofomezero.org.br/midiateca/Paginas/Dia-Mundial-da-Alimenta%C3%A7%C3%A3o-Pre%C3%A7o-dos-alimentos-%E2%80%93-da-crise-%C3%A0-estabilidade-.aspx >. Acesso em 26 Set. 2011.
[iii]DINIZ, Abílio. Brasil: medalha de prata. Controle do Estresse. 21 Out. 2009. Disponível em: < http://abiliodiniz.uol.com.br/qualidade-de-vida/brasil-medalha-de-prata.htm# >. Acesso em: 26 Set. 2010.
[iv] DINIZ, Abílio. Brasil: medalha de prata. Controle do Estresse. 21 Out. 2009. Disponível em: < http://abiliodiniz.uol.com.br/qualidade-de-vida/brasil-medalha-de-prata.htm# >. Acesso em: 26 Set. 2010.
[v] Revista veja. À beira de um ataque de nervos.  nº 8, 26 fev. 199. 25p.
[vi] MAGALHÔES, Glagys Ferraz. Burnout afeta 30% dos profissionais brasileiros, diz a pesquisa. 19 Agost. 2010. Disponível em: < http://www.administradores.com.br/informe-se/administracao-e-negocios/burnout-afeta-30-dos-profissionais-brasileiros-diz-pesquisa/36994/ >. Acesso em 27 Set. 2011.
[vii] UCHINAKA, Fabiana. Brasileiros vivem mais: já são quase 21 milhões com mais de 60 anos. 18 Set. 2009. Disponível em: <  http://noticias.uol.com.br/especiais/pnad/ultnot/2009/09/18/ult6843u16.jhtm >. Acesso em 26 Set. 2011.
[viii] NEWTON, Carlos. Planos de morte: os serviços de saúde deveriam ser públicos, gratuitos e iguais a todos os brasileiros. 21 Set. 2011. Disponível:< http://www.tribunadaimprensa.com.br/?p=23586 >. Acesso em 27 Set. 2011.





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