Que tal um teste para saber se você tem transtorno bipolar?

Os testes de personalidade e testes psicológicos para uma breve identificação de transtornos de personalidade e transtornos mentais.
O transtorno bipolar é um distúrbio antes denominado psicose maníaco-depressiva.
Atualmente esse transtorno é considerado uma perturbação afetiva com alternância de episódios maníacos e depressão.
Veja testes de personalidade
Veja testes psicológicos para TDAH
Veja testes psicológicos para transtorno do pânico
Veja testes psicológicos para autismo
No episódio mania a pessoa apresenta um estado exaltado de humor e no episódio depressivo a pessoa apresenta humor rebaixado, mostra-se deprimido e desmotivado.

Esse breve teste contém perguntas e classificações de respostas que pode ajudar você a identificar perturbações de humor e mostrar uma necessidade de procurar ajuda de um profissional de saúde mental para um melhor diagnóstico.

Use este breve, preencha o questionário para ajudá-lo a determinar se você pode precisar de um profissional da saúde mental para o diagnóstico e tratamento do transtorno bipolar.
Instruções: Os itens abaixo se referem ao modo como você sentiu e tem se comportado durante grande parte da sua vida.


Se você tem sido geralmente de uma maneira, e percebeu que estas alterações ocorreram recentemente, suas respostas devem refletir o modo como tem sido geralmente.

Para que os resultados deste teste sejam mais exatos, você deve ter acima de 18 anos e ter tido pelo menos um episódio de depressão.

1. Às vezes eu sou muito mais falante ou falo muito mais rápido do que o habitual.
  Nunca
  Muito pouco
  Razoavelmente
  Moderadamente
  Frequentemente
  Muito frequentemente
2. Houve momentos em que eu era muito mais ativo ou fazia muito mais coisas do que é o habitual.
  Nunca
  Muito pouco
  Razoavelmente
  Moderadamente
  Frequentemente
  Muito frequentemente

3. Percebo meu humor e me vejo muito acelerado ou irritável.
  Nunca
  Muito pouco
  Razoavelmente
  Moderadamente
  Frequentemente
  Muito frequentemente

4. Eu já me senti ao mesmo tempo, com alta motivação e ânimo e baixa motivação e sem ânimo de forma depressiva.
  Nunca
  Muito pouco
  Razoavelmente
  Moderadamente
  Frequentemente
  Muito frequentemente

5. Às vezes tenho estado muito mais interessado em sexo do que é o habitual.
  Nunca
  Muito pouco
  Razoavelmente
  Moderadamente
  Frequentemente
  Muito frequentemente

6. Minha autoconfiança varia de muito confiante a igualmente muito inseguro. 

Nunca
  Muito pouco
  Razoavelmente
  Moderadamente
  Frequentemente
  Muito frequentemente
7. Houve grandes variações na quantidade ou qualidade do meu trabalho.
  Nunca
  Muito pouco
  Razoavelmente
  Moderadamente
  Frequentemente
  Muito frequentemente

8. Por nenhuma razão aparente, muitas vezes me vejo zangado e hostil.
  Nunca
  Muito pouco
  Razoavelmente
  Moderadamente
  Frequentemente
  Muito frequentemente

9. Tenho períodos de embotamento mental (introspecção) e outros períodos de muito pensamento criativo.
  Nunca
  Muito pouco
  Razoavelmente
  Moderadamente
  Frequentemente
  Muito frequentemente

10. Às vezes eu fico muito interessado em estar com as pessoas e, em outras vezes, eu só quero ficar sozinha com meus pensamentos.
  Nunca
  Muito pouco
  Razoavelmente
  Moderadamente
  Frequentemente
  Muito frequentemente

11. Tenho tido períodos de grande otimismo e outros iguais períodos de grande pessimismo.
  Nunca
  Muito pouco
  Razoavelmente
  Moderadamente
  Frequentemente
  Muito frequentemente

12. Já tive períodos de turbulências quando choro e em seguida fico rindo e brincando excessivamente.
  Nunca
  Muito pouco
  Razoavelmente
  Moderadamente
  Frequentemente
  Muito frequentemente


Após marcar as alternativas que corresponde à sua escolha e à sua realidade pode transferir estes dados para o site original que contém a tabulação automática. O resultado será calculado pelo site e fornecerá sua pontuação com as devidas descrições.

Este site original está em inglês e por isso acima você teve a tradução de cada alternativa. Transfira agora para o site: http://psychcentral.com/quizzes/bipolarquiz.htm e descubra o resultado do seu teste.


Se o seu total foi de 0 a 9 = não tem transtorno bipolar

Se o seu total foi de 10 a 15 = você tem possibilidade de estar com distúrbio depressivo

Se o seu total foi de 16 a 24 = você pode estar mostrando sinais de transtorno bipolar ou de transtorno depressivo

Se seu total foi de 25 a 35 = você mostra tendência a transtorno bipolar

Se o seu total foi de 36 a 50 = você apresenta sintomas de transtorno bipolar

Se o seu total dói acima de 51 = você mostra sérios sintomas de transtorno bipolar e deve buscar ajuda
Veja mais sobre testes psicológicos, testes de personalidade, testes de avaliação da ansiedade e outros testes psicológicos acessando esta categoria no site ou clicando nos links desta página

Fonte:Teste de personalidade: teste psicolósico  para identificar transtorno bipolar. 24. Maio. 2009 Psicologia na Net:site sobre as diferentes áreas de atuação da Psicologia. Acesso em  26. Fev. 2012. < http://www.psicologiananet.com.br/teste-de-personalidade-teste-psicologico-para-identificar-transtorno-bipolar/1112/ >.

Valéria A. Cavalcante

                                     Segundo a Associação Brasileira de Transtorno Bipolar

                                                O QUE É TRANSTORNO BIPOLAR?
"O Transtorno Bipolar (TB) é caracterizado por alterações de humor que se manifestam como episódios depressivos alternando-se com episódios de euforia (também denominados de mania), em diversos graus de intensidade. É uma condição médica freqüente. O TB tipo I, que se caracteriza pela presença de episódios de depressão e de mania, ocorre em cerca de 1% da população geral. Considerando-se os quadros mais brandos do que hoje se denomina “espectro bipolar”, como o Transtorno Bipolar tipo II (caracterizado pela alternância de depressão e episódios mais leves de euforia - hipomania), a prevalência pode chegar a até 8% da população. Assim, estima-se que cerca de 1,8 a 15 milhões de brasileiros sejam portadores do TB, nas suas diferentes formas de apresentação.

A base genética do TB é bem estabelecida: 50% dos portadores apresentam pelo menos um familiar afetado, e filhos de portadores apresentam risco aumentado de apresentar a doença, quando comparados com a população geral.

O TB acarreta incapacitação e grave sofrimento para os portadores e suas famílias. Dados da Organização Mundial de Saúde, ainda na década de 1990, evidenciaram que o TB foi a sexta maior causa de incapacitação no mundo. Estimativas indicam que um portador que desenvolve os sintomas da doença aos 20 anos de idade, por exemplo, pode perder 9 anos de vida e 14 anos de produtividade profissional, se não tratado adequadamente.

A mortalidade dos portadores de TB é elevada, e o suicídio é a causa mais freqüente de morte, principalmente entre os jovens. Estima-se que até 50% dos portadores tentem o suicídio ao menos uma vez em suas vidas e 15% efetivamente o cometem. Também doenças clínicas como obesidade, diabetes, e problemas cardiovasculares são mais freqüentes entre portadores de Transtorno Bipolar do que na população geral. A associação com a dependência de álcool e drogas não apenas é comum (41% de dependência de álcool e 12% de dependência de alguma droga ilícita), como agrava o curso e o prognóstico do TB, piora a adesão ao tratamento e aumenta em duas vezes o risco de suicídio.

O início dos sintomas na infância e na adolescência é cada vez mais descrito e, em função de peculiaridades na apresentação clínica, o diagnóstico é difícil. Não raramente as crianças recebem outros diagnósticos, o que retarda a instalação de um tratamento adequado. Isso tem conseqüências devastadoras, pois o comportamento suicida pode ocorrer em 25% dos adolescentes portadores de TB.

O tratamento adequado do TB reduz a incapacitação e a mortalidade dos portadores. Em linhas gerais, inclui necessariamente a prescrição de um ou mais estabilizadores do humor em associação (carbonato de lítio, ácido valpróico/valproato de sódio/divalproato de sódio, lamotrigina, carbamazepina, oxcarbazepina). A associação de antidepressivos (de diferentes classes) e de antipsicóticos (em especial os de segunda geração como risperidona, olanzapina, quetiapina, ziprasidona, aripiprazol) pode ser necessária para o controle de episódios de depressão e de mania."

"Segundo Franco Benazzi, a causa propriamente dita é desconhecida, mas há fatores que influenciam ou que precipitem seu surgimento como parentes que apresentem esse problema, traumas, incidentes ou acontecimentos fortes como mudanças, troca de emprego, fim de casamento, morte de pessoa querida.
Em aproximadamente 80 a 90% dos casos os pacientes apresentam algum parente na família com transtorno bipolar.
Entre uma fase e outra a pessoa pode ser normal, tendo uma vida como outra pessoa qualquer; outras pessoas podem apresentar leves sintomas entre as fases, não alcançando uma recuperação plena. Há também os pacientes, uma minoria, que não se recuperam, tornando-se incapazes de levar uma vida normal e independente.
A denominação Transtorno Afetivo Bipolar é adequada? Até certo ponto sim, mas o nome supõe que os pacientes tenham duas fases, mas nem sempre isso é observado. Há pacientes que só apresentam fases de mania, de exaltação do humor, e mesmo assim são diagnosticados como bipolares. O termo mania popularmente falando não se aplica a esse transtorno. Mania tecnicamente falando em psiquiatria significa apenas exaltação do humor, estado patológico de alegria e exaltação injustificada.
O transtorno de personalidade, especialmente o borderline pode em alguns momentos se confundir com o transtorno afetivo bipolar. Essa diferenciação é essencial porque a conduta com esses transtornos é bastante diferente.
O início desse transtorno geralmente se dá em torno dos 20 a 30 anos de idade, mas pode começar mesmo após os 70 anos. O início pode ser tanto pela fase depressiva como pela fase maníaca, iniciando gradualmente ao longo de semanas, meses ou abruptamente em poucos dias, já com sintomas psicóticos o que muitas vezes confunde com síndromes psicóticas. Além dos quadros depressivos e maníacos, há também os quadros mistos (sintomas depressivos simultâneos aos maníacos) o que muitas vezes confunde os médicos retardando o diagnóstico da fase em atividade.

Fase maníaca
Tipicamente leva uma a duas semanas para começar e quando não tratado pode durar meses. O estado de humor está elevado podendo isso significar uma alegria contagiante ou uma irritação agressiva. Junto a essa elevação encontram-se alguns outros sintomas como elevação da auto-estima, sentimentos de grandiosidade podendo chegar a manifestação delirante de grandeza considerando-se uma pessoa especial, dotada de poderes e capacidades únicas como telepáticas por exemplo. Aumento da atividade motora apresentando grande vigor físico e apesar disso com uma diminuição da necessidade de sono. O paciente apresenta uma forte pressão para falar ininterruptamente, as idéias correm rapidamente a ponto de não concluir o que começou e ficar sempre emendando uma idéia não concluída em outra sucessivamente: a isto denominamos fuga-de-idéias.. O paciente apresenta uma elevação da percepção de estímulos externos levando-o a distrair-se constantemente com pequenos ou insignificantes acontecimentos alheios à conversa em andamento. Aumento do interesse e da atividade sexual. Perda da consciência a respeito de sua própria condição patológica, tornando-se uma pessoa socialmente inconveniente ou insuportável. Envolvimento em atividades potencialmente perigosas sem manifestar preocupação com isso. Podem surgir sintomas psicóticos típicos da esquizofrenia o que não significa uma mudança de diagnóstico, mas mostra um quadro mais grave quando isso acontece.
Fase depressiva
É de certa forma o oposto da fase maníaca, o humor está depressivo, a auto-estima em baixa com sentimentos de inferioridade, a capacidade física esta comprometida, pois a sensação de cansaço é constante. As idéias fluem com lentidão e dificuldade, a atenção é difícil de ser mantida e o interesse pelas coisas em geral é perdido bem como o prazer na realização daquilo que antes era agradável. Nessa fase o sono também está diminuído, mas ao contrário da fase maníaca, não é um sono que satisfaça ou descanse, uma vez que o paciente acorda indisposto. Quando não tratada a fase maníaca pode durar meses também.

Exemplo de como um paciente se sente
...Ele se sente bem, realmente bem..., na verdade quase invencível. Ele se sente como não tendo limites para suas capacidades e energia. Poderia até passar dias sem dormir. Ele está cheio de idéias, planos, conquistas e se sentiria muito frustrado se a incapacidade dos outros não o deixasse ir além. Ele mal consegue acabar de expressar uma idéia e já está falando de outra numa lista interminável de novos assuntos. Em alguns momentos ele se aborrece para valer, não se intimida com qualquer forma de cerceamento ou ameaça, não reconhece qualquer forma de autoridade ou posição superior a sua. Com a mesma rapidez com que se zanga, esquece o ocorrido negativo como se nunca tivesse acontecido nada. As coisas que antes não o interessava mais lhe causam agora prazer; mesmo as pessoas com quem não tinha bom relacionamento são para ele amistosas e bondosas.
Sintomas (maníacos):
Sentimento de estar no topo do mundo com um alegria e bem estar inabaláveis, nem mesmo más notícias, tragédias ou acontecimentos horríveis diretamente ligados ao paciente podem abalar o estado de humor. Nessa fase o paciente literalmente ri da própria desgraça.
Sentimento de grandeza, o indivíduo imagina que é especial ou possui habilidades especiais, é capaz de considerar-se um escolhido por Deus, uma celebridade, um líder político. Inicialmente quando os sintomas ainda não se aprofundaram o paciente sente-se como se fosse ou pudesse ser uma grande personalidade; com o aprofundamento do quadro esta idéia torna-se uma convicção delirante.
Sente-se invencível, acham que nada poderá detê-las.
Hiperatividade, os pacientes nessa fase não conseguem ficar parados, sentados por mais do que alguns minutos ou relaxar.
O senso de perigo fica comprometido, e envolve-se em atividade que apresentam tanto risco para integridade física como patrimonial.
O comportamento sexual fica excessivamente desinibido e mesmo promíscuo tendo numerosos parceiros num curto espaço de tempo.
Os pensamentos correm de forma incontrolável para o próprio paciente, para quem olha de fora a grande confusão de idéias na verdade constitui-se na interrupção de temas antes de terem sido completados para iniciar outro que por sua vez também não é terminado e assim sucessivamente numa fuga de idéias.
A maneira de falar geralmente se dá em tom de voz elevado, cantar é um gesto freqüente nesses pacientes.
A necessidade de sono nessa fase é menor, com poucas horas o paciente se restabelece e fica durante todo o dia e quase toda a noite em hiperatividade.
Mesmo estando alegre, explosões de raiva podem acontecer, geralmente provocadas por algum motivo externo, mas da mesma forma como aparece se desfaz.
A fase depressiva
Na fase depressiva ocorre o posto da fase maníaca, o paciente fica com sentimentos irrealistas de tristeza, desespero e auto-estima baixa. Não se interessa pelo que costumava gostar ou ter prazer, cansa-se à-toa, tem pouca energia para suas atividades habituais, também tem dificuldade para dormir, sente falta do sono e tende a permanecer na cama por várias horas. O começo do dia (a manhã) costuma ser a pior parte do dia para os deprimidos porque eles sabem que terão um longo dia pela frente. Apresenta dificuldade em concentra-se no que faz e os pensamentos ficam inibidos, lentificados, faltam idéias ou demoram a ser compreendidas e assimiladas. Da mesma forma a memória também fica prejudicada. Os pensamentos costumam ser negativos, sempre em torno de morte ou doença. O apetite fica inibido e pode ter perda significativa de peso. "


Esse material foi retirado dos sites linkados. Tem por objetivo ajudar no conhecimento dos sintomas e na compreensão das ações das pessoas que possuem TB, assim como daquelas que convivem para que algumas atitudes sejam melhor entendidas pelo outro e melhor controladas quando se tem conciencia de que fazem parte da patologia. Afinal quem tem TB não quer magoar quem ama e quem ama alguém que tem TB precisa compreender um pouco o que acontece com ela para se chegar próximo a um equilíbrio.

Bipolar

MULHER

O poder da mulher é algo inegável, apenas há de se aprender ainda como utilizá-lo para obter os melhores resultados. mas sem dúvida, Ela merece o mérito. Por na maioria das vezes executar vários papéis de forma honrosa, a considerar a sobrecarca de funções, o preconceiro, a fragilidade em relação a força do homem, a violência física e psicológica, o assédio nas empresas e ainda a difença nos salários, apesar de comprovada formação, mais anos de estudo, especialização, dedicação, seriedade e comprometimento. 

A mulher é a mulher, é a mãe, a filha, avó, a profissional, e atualmente quem assume as  quem tem assumido cada vez mais as responsabilidades financeiras do lar. No Brasil esse índice é crescente, tanto de mães solteiras ou divorciadas, como de mulheres que representam a maior renda do lar. Elas representam a mão-de obra externa e interna, pois cumprem na maioria dos casos dupla, ou quem sabe tripla jornada.

Elas são o apoio financeiro, afetivo, educativo e orientador. Nossa! Quanta responsabilidade! Onde estão os homens? Os pais? Os genitores? Um dia questionaram se amor de mãe difere do de pai, também já ouvi dizer que alguns "pais" amam os filhos enquanto amam as mães deles? Isso é verdade? Já vi casos que contrariam essas afirmativas, assim com o já vi mães aboandonarem seus filhos. Quem entenderá o ser humano. Porém, o mais comum é a mulher assumir a prole custe o que custar. 

Elas não substituem o papel de pai, mas muitas vezes fazem o trabalho dele. Podem essas mulheres serem frágéis? Acredito que há horas que são mulhres para amamentar até sangrar os mamilos, assim como são machos para com a força bruta proteger seu filho de qualquer ameaça. Podem essas mulheres não estarem dotadas de alguma arma? O que você acha? Eu acho que sim!  Afinal estão sozinhas pra defender sua prole, suas conquistas. Não permitirão ser presas fáceis.

Mas, quem disse que para se defender ou atacar Elas estarão arredias e violentas? As mulheres são inteligentes, astutas. Saberão dar valor a si  e a cada gota de suor derramado, portando não o dispediçarão. Usarão suas armas? Claro! Sempre que se sentirem ameaçadas, mesmo que inconscientemente. Pois, Elas sentem a ameaça como quem sente um cheiro, um sinal, uma sensação...

As armas não precisam ser materiais, afinal quando se conhece o inimigo sabe por onde atacar.  A mulher é sábia e perspicaz.

Entenda, a mulher não quer ferir, quer se proteger. Chamaria de auto-defesa. Apesar de que nenhuma mulher deva vive se protegendo sem necessidade, ela há de desenvolver o bom senso de saber quando vale a pena ou não correr o risco. Afinal a vida precisa dessa emoção. Apesar de que a voz que vem de dentro nunca deve ser negligenciada, mas pode estar enganado e por isso vale se utilizar da cautela.

Sei que cada uma sabe do que falo. Há tempo pra tudo, pra apostar, acreditar, avaliar e ler os resultados, ver as possibilidades de mudanças, medir, pesar na balança e zerar tudo de novo. também há tempo de não se engana, encarar a realidade e  seguir em frente. Somos nós que decidimos. Decida viver, ter novas oportunidades, realizar seus sonhos e ser feliz. Se algo puxa para o atrazo se livre das amarras, pois quem ama quer te ver bem e te ver crescer como pessoa e profissionalmente, se orgulhará de você e estará do seu lado. Sabendo que a vida é escrita a cada dia é bom lembrar que nada é definitivo. Escreva a sua, e use suas armas, seus encantos, sua magia, seus venenos...e se precisar mude! mas não deixe a vida simplesmente passar por você!

     

Mulher de Valéria Araújo Cavalcante é licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso não-comercial-Compartilhamento pela mesma licença 3.0 Unported.
Based on a work at valeriaaraujocavalcante.blogspot.com.
Permissions beyond the scope of this license may be available at http://valeriaaraujocavalcante.blogspot.com.

Óleo de coco emagrece?

 

 Com Mayo Clinic nutricionista

                                                                         Katherine Zeratsky, RD, LD

                                                                               Ler biografia 

Pergunta: O óleo de coco e perda de peso: Será que funciona? Óleo de coco pode me ajudar a perder peso? A Responta de Katherine Zeratsky, RD, LD  e "Os defensores do óleo de coco" e perda de peso dizem que o alto teor de gordura de óleo de coco pode, paradoxalmente, ajudar a perder peso. No entanto, os poucos estudos que têm examinado especificamente o óleo de coco - ou o tipo de ácidos gordos que ele contém - têm apresentado resultados mistos para perda de peso. O óleo de coco é um óleo vegetal tropical que é feito a partir do fruto seco (porca) da palmeira de coco. O óleo de coco consiste em grande parte de um certo tipo de ácido gordo saturado. Uma colher de sopa de óleo de coco contém 117 calorias e 13,6 gramas de gordura. Os defensores do óleo de coco e perda de peso dizer que apesar de seu alto teor calórico e teor de gordura, óleo de coco estimula o metabolismo, dá-lhe energia, faz você se sentir mais completo e melhora a função tireoidiana. Eles dizem que o tipo de ácidos graxos no óleo de coco é saudável, e que seu corpo queima rapidamente para a energia. Uma dieta com óleo de coco ou coco dieta tipicamente sugere comer tanto quanto 3 colheres de sopa de óleo de coco puro por dia, ou substituindo-a por outros óleos e gorduras utilizados normalmente em cozinhar ou assar. Algumas dietas de óleo de coco também sugerem que você comer uma dieta pobre em carboidratos, enquanto as dietas de óleo de coco outras exigem que você trabalha o seu caminho através de várias etapas, incluindo a restrição de carboidratos e cólon. Embora comer óleo de coco com moderação para uma dieta de curto prazo provavelmente não irá prejudicar a sua saúde, pode não ajudar você a perder peso. E lembre-se que o óleo de coco, na verdade tem mais gordura saturada do que a manteiga ea banha. Para perda de peso bem sucedida, a longo prazo, manter o básico - um plano saudável de comer geral e exercício. Próxima pergunta Vitamina B-12 injeções para a perda de peso: Será que eles funcionam? Pergunta: O óleo de coco e perda de peso: Será que funciona? Óleo de coco pode me ajudar a perder peso? Responder de Katherine Zeratsky, RD, LD Os defensores do óleo de coco e perda de peso dizem que o alto teor de gordura de óleo de coco pode, paradoxalmente, ajudar a perder peso. No entanto, os poucos estudos que têm examinado especificamente o óleo de coco - ou o tipo de ácidos gordos que ele contém - têm apresentado resultados mistos para perda de peso. O óleo de coco é um óleo vegetal tropical que é feito a partir do fruto seco (porca) da palmeira de coco. O óleo de coco consiste em grande parte de um certo tipo de ácido gordo saturado. Uma colher de sopa de óleo de coco contém 117 calorias e 13,6 gramas de gordura. Os defensores do óleo de coco e perda de peso dizer que apesar de seu alto teor calórico e teor de gordura, óleo de coco estimula o metabolismo, dá-lhe energia, faz você se sentir mais completo e melhora a função tireoidiana. Eles dizem que o tipo de ácidos graxos no óleo de coco é saudável, e que seu corpo queima rapidamente para a energia. Uma dieta com óleo de coco ou coco dieta tipicamente sugere comer tanto quanto 3 colheres de sopa de óleo de coco puro por dia, ou substituindo-a por outros óleos e gorduras utilizados normalmente em cozinhar ou assar. Algumas dietas de óleo de coco também sugerem que você comer uma dieta pobre em carboidratos, enquanto as dietas de óleo de coco outras exigem que você trabalha o seu caminho através de várias etapas, incluindo a restrição de carboidratos e cólon. Embora comer óleo de coco com moderação para uma dieta de curto prazo provavelmente não irá prejudicar a sua saúde, pode não ajudar você a perder peso. E lembre-se que o óleo de coco, na verdade tem mais gordura saturada do que a manteiga ea banha. Para perda de peso bem sucedida, a longo prazo, manter o básico - um plano saudável de comer geral e exercício. 

Fonte: http://www.mayoclinic.com/health/coconut-oil-and-weight-loss/AN01899

Lei 9.826/74 - Lei Estadual - Ceará

Lei 9.826_74 - Lei Estadual

Nomeação e Posse dos aprovados no concurso SESA-Ce

Depois de muita luta por parte dos aprovados no concurso da SESA realizado em 2006 após mais de 20 anos sem concurso para a saúde no estado do Ceará, sai a nomeação faltando 03 dias para a data limite dada pela justiça ao governo do estado. Exatamente dia 23/12/2011. 
Considerando a defasagem advinda do tempo e o aumento da demanda, já passava da hora e a necessidade do concurso não se discute.

Desde 2009 deu-se uma longa e sofrida caminhada por respostas a "não nomeação e posse dos aprovados" do nível superior não médico, isso porque somente neste ano saiu a convocação dos aprovados. Que não só tiveram seu direito negado, como ao buscarem esse direito, o governo do Ceará respondeu com negações e recursos judiciais a todas as investidas, fossem do Ministério Público, Tribunal de Contas, dos candidatos. Sempre  retardava ao máximo o processo e retirando as esperanças dos aprovados, buscando manter os profissionais terceirizados  ocupando as vagas dos aprovados.

 A saúde precisa de respeito!

O fato é que o governo do estado desobedeceu decisões judiciais, fez novo concurso tendo concursados em espera, ignorou a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público exigindo que o governo do Estado determinasse e cumprisse um cronograma de convocação para os profissionais de saúde de nível superior não-médico aprovados no concurso SESA - 2006, assim como as decições tomadas na audiencia pública realizada dia 06 de julho de 2009.

Os aprovados tiveram o apoio de alguns políticos,  da mídia, de alguns jornalistas, radialistas, sindicatos, alguns órgãos,  concursados para outros órgãos na mesmas situação entre outros. Realizamos movimentos, estivemos presentes na assembléia, no cambeba, em audiência pública, tentamos audiência com o governador Cid Gomes. Mas, nada, nada pareceu sensibilizar o governador, que simplesmente ignorou a busca por respostas plausíveis para o motivo dos terceirizados estarem ocupando as vagas dos aprovados, tendo em vista o custo bem superior para os cofres públicos. Nada justificava a manutenção das terceirizadas, tendo em viata que, segundo a Constituição Federal quando a vaga existe e está ocupada por terceiro, o aprovado deixa de ter "expectativa de direito" e passa a ter "direito líquido e certo". Portanto, era obrigação do governo do estado nomeaar e empossar os aprovados imediatamente. Apesar de que, existia vaga para todos, afinal o sistema de saúde está caótico e os aprovados representam uma pequena parcela da real necessidade atual do serviço.

Não é difícil imaginar que houve por parte do governo do estado um pouco de parcialidade, "negar por negar", algo mesmo de pessoal por parte do governador, inclusive no que diz respeito de não cumprir a lei, ou mostar "quem manda", e interesses não esclarecidos para essa conduta. Haja vista tal prática demostra total desrespeito pelo cidadão cerense, tanto quanto trabalhador quanto usuário do sistema de saúde que tem direito a profissionais habilitados e especializados para atender a população. Essa é a sensação que deixada pelo governador, não só neste setor diga-se de passagem, mas também na área de segurança pública que era a "menina de seus olhos", na educação, entre outras. Afinal de contas, os profissionais precisam além da qualificação, de salários dignos para terem vidas dignas. Até porque atualmente, um professor de escola pública corre risto de morte dependendo de onde trabalha por falta de segurança. Portanto, todos os cidadãos possuem direitos garantidos por lei, que não estão sendo cumpridos por nossos governantes, que são: saúde, educação e segurança de qualidade. O Brasil está entre os países onde se mais paga imposto, portanto resta ao cidadão cobrar dos políticos seu dever de casa.
A questão do "Poder pelo Poder" parece mais importante para o governador do estado do Ceará que o seu povo que o concedeu, vale lembrar que esse mesmo povo também pode tirá-lo. 

Não é essa saúde pública que o Brasil quer!

Leia mais sobre essa novela:

http://www.crefito6.org.br/novo/index.php?option=com_content&task=view&id=288&Itemid=58
http://olivacijunior.blogspot.com/2010/11/concurso-sesa-ce-2006-uma-novela-sem.html
http://www.crfce.org.br/novo/index.php?option=com_content&view=article&id=1014:plenaria-que-exige-posse-imediata-a-aprovados-no-sesa-2006-ocorre-segunda-dia-17-de-outubro-2011-as-9-horas-&catid=2:noticias&Itemid=1987
http://pt.scribd.com/doc/61683935/Carta-Para-Presidente-Dilma-Rousseff (Valéria A. Cavalcante)
http://www.tvceara.ce.gov.br/noticias/sesa-inicia-convocacao-de-profissionais-de-nivel
http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/4930-cid-gomes-nomeia-420-profissionais-de-nivel-superior-aprovados-em-concurso-da-saude
http://pt.scribd.com/doc/61708423/A-Peleja-Do-Concurso-Da-Sesa


DOE de Nomeação Scridb 23/12/2011
http://www.orkut.com/Interstitial?u=http://pt.scribd.com/doc/76462385/Diario-Oficial-Nomeacao&t=AMR5u4ZBc-ZbjB1zclXQnVuc2n8pzlc-IxVF6BHPOhTLLepkcou6qJpV89btnA5JBcIcq4CgFTjFWubyjMexdr4Egu0z4qwcLwAAAAAAAAAA

DOE DO DIA 23/12 DE 2011 COMPLETO

http://imagens.seplag.ce.gov.br/pdf/20111223/do20111223p01.pdf

http://imagens.seplag.ce.gov.br/pdf/20111223/do20111223p03.pdf

http://imagens.seplag.ce.gov.br/pdf/20111223/do20111223p03.pdf

Manual do garçom

Manual Do Garçom

Aula Prática da Disciplina Sala Bar do Curso de Hotelaria-IFCE- Pólo Barbalha

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A obra Aula prática - Disciplina Sala Bar do Curso de Hotelaria/IFCE -Pólo Barbalha de Valéria Araújo Cavalcante foi licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição - Uso Não Comercial - Partilha nos Mesmos Termos 3.0 Não Adaptada.
Com base na obra disponível em picasaweb.google.com.
Podem estar disponíveis permissões adicionais ao âmbito desta licença em https://picasaweb.google.com/103813610205714579040/AulaPraticaDisciplinaSalaBarDoCursoDeHotelariaIFCEPoloBarbalha.

Planejamento das ações de Vigilância em saúde no Brasil com ênfase nos instrumentos de gestão participativa e pactos federativos

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE)

UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB)

PROGRAMA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PNAP/UAB/UECE

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE-GS

VALÉRIA  ARAÚJO CAVALCANTE

 

 Planejamento das ações de Vigilância em saúde no Brasil com ênfase nos instrumentos de gestão participativa e pactos federativos

A obra PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE NO BRASIL COM ÊNFASE NOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO PARTICIPATIVA E PACTOS FEDERATIVOS de Valéria Araújo Cavalcante foi licenciada com uma Licença Creative Commons - Atribuição - Uso Não Comercial - Obras Derivadas Proibidas 3.0 Não Adaptada.
Com base na obra disponível em valeriaaraujocavalcante.blogspot.com

Fortaleza

2011

VALÉRIA ARAÚJO CAVALCANTE

Planejamento das ações de Vigilância em saúde no Brasil com ênfase nos instrumentos de gestão participativa e pactos federativos

A atividade proposta tem como objetivo a aprovação na disciplina “Gestão e Vigilância à Saúde”, do curso de Especialização em Gestão em Saúde. Ofertado através da Secretaria de Educação à Distância da Universidade Estadual do Ceará (SEAD/UAB) em parceria com o Programa Nacional de Administração Pública - PNAP para preparação de gestores públicos.

Orientador: Prof.Tutor. Álvaro Fechine

Fortaleza

2011

SUMÁRIO

1.Análise crítica da participação popular nas ações de vigilância em saúde e do acesso à saúde no Brasil.............................................04

2.Planejamento das ações de Vigilância Sanitária no Brasil – Planeja-SUS............08

3.Instrumentos de Planejamento e Participação Social.................................12

4.REFERÊNCIAS..................................17

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1.   Análise crítica da participação popular nas ações de vigilância em saúde e do acesso à saúde no Brasil

 A atual forma de gestão pública tem sido caracterizada pelo termo flexibilidade, reforçando a idéia da tomada de decisões de forma descentralizada, proporcionando a todos os atores maior autonomia de ação, com o objetivo de promover espaços de criatividade e ousadia na busca de soluções.

Mas, se faz necessário relembrar alguns fatos para que se possa compreender melhor como se chegou a atual forma de gestão.

No período de 1897 até 1930 os assuntos relacionados com a saúde, como funções públicas, eram tratados no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, em específico, na Diretoria Geral de Saúde Pública. A assistência à saúde ofertada pelo Estado até a década de 1930 estava limitada às ações de saneamento e combate às endemias.

            É nessa época que surge e se desenvolve o chamado sanitarismo campanhista, fortemente presente até o final da década de 1940. Tal política visava dar apoio ao modelo econômico agrário-exportador, garantindo condições de saúde para os trabalhadores empregados na produção e na exportação. As campanhas visavam ao combate de endemias tais como: a peste, a cólera, a varíola, dentre outras1.

             Estado vai acentuando sua intervenção no setor saúde após a segunda guerra mundial, passando a assumir obrigações financeiras no que se refere à assistência à saúde da população. Porém, é preciso frizar o contexto histórico-político em que se deu essa iniciativa por parte do Estado. Ou seja, o interesse na época era reduzir os anseios da classe trabalhadora que realizava movimentos em prol do acesso à saúde.

             Há de se convir que devemos analisar a reforma sanitária e compreendê-la como uma parte de algo bem maior, ou seja, global para a sociedade naquele momento, que estava vislumbrando atingir a consolidação de uma etapa do capitalismo brasileiro, que era a democracia.

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            O movimento sanitário tinha propostas concretas, como: 1.Direito de todo o cidadão à saúde, independente de ter contribuído ou não com a previdência, sendo ou não trabalhador, incluindo o trabalhador rural, não excluindo ou discriminando qualquer cidadão brasileiro do acesso à assistência pública de saúde; 2.Toda a população deveria ter acesso às ações de cunho preventivo e/ou curativo e, para tal, deveriam estar integradas em um sistema único; 3.O sistema de gestão seria descentralizado, tanto administrativo, como financeiramente; 4.E haveria controle social das ações de saúde2.

            O Sistema Único de Saúde (SUS) resultou da organização do movimento sanitário que deu corpo a Reforma Sanitária Brasileira na década de oitenta, momento em que predominava a exclusão da maior parte dos cidadãos à saúde, que se constituía somente pela assistência realizada pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INAMPS), restrita aos trabalhadores que tinham carteira assinada.

             A Reforma Sanitária seria um projeto específico, constituído de uma trajetória maior com outros projetos econômico-sociais reformadores. O que não deixava de ser um conjunto de projetos parciais, e que de forma simplificada, orbitavam em torno de alguns eixos, como: unificação do sistema de saúde e sua hierarquização e descentralização para estados e municípios, com unidade na política de saúde; universalização do atendimento e equalização do acesso com extensão de cobertura de serviços; participação da população através – de entidades representativas na formulação, gestão, execução e avaliação das políticas e ações de saúde; racionalização e otimização dos recursos setoriais com financiamento do Estado através de um fundo único de saúde a nível federal 3.

            Então, nesse contexto, o Estado admitia a necessidade da democracia em seu sistema, para garantir a governabilidade e viabilizar concretização do SUS, ao mesmo tempo em que satisfazia e tinha o apoio do povo. Portanto, no que diz respeito à saúde, em 1988 a Constituição Federal conceituou a seguridade social

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com um valor social, incluindo a atenção à saúde. Foi  nessa situação que o SUS foi regulamentado pela Lei  Federal 8080 em 1990 4.

  O controle social da saúde e a participação popular se dão, sobretudo, através dos Conselhos municipais, estaduais e nacional de Saúde e nas respectivas Conferências de Saúde. As Conferências e Conselhos seriam compostas por gestores, profissionais de saúde, usuários do sistema, e outras entidades e pessoas representativas, de forma paritária, com função, dentre outras, de formular as diretrizes da política de saúde e de acompanhar sua execução.

 Porém, as políticas adotadas não foram suficientes para manter o que foi conquistado na CFB de 1988 em relação à seguridade social, favorecendo a visão mercantilista da saúde e previdência social. Culminando em emendas a constituição e decretos presidenciais e por fim, na extinção do Conselho Nacional de Seguridade Social 5.

Associando as condições de vida da maior parte do povo brasileiro, às políticas adotadas, não é torna difícil entender como o SUS ficou “inviável”. Durante os governos, vale lembrar, as contradições nas políticas de saúde do governo Sarney; a investida neoliberal do governo Collor e suas freqüentes reduções de recursos para a consolidação do Plano Real, do governo Itamar; os programas de ajuste macroeconômico e a reforma do aparelho do Estado, do governo Fernando Henrique; o sub-financiamento e a continuidade das políticas de ajuste macroeconômico, junto a reforma da previdência, fator também contrário ao projeto da Reforma Sanitária brasileira, no governo Lula. Tudo isso conduzindo ao sucateamento da máquina pública, aumento da miséria e das desigualdades sociais, com forte repercussão na área da saúde6.

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Num país como o Brasil, com tanta desigualdade e injustiça social, em especial na distribuição de renda, com excessiva concentração dos meios de produção, e imensos contingentes populacionais vivendo de forma sub-humana, não é de se espantar essas pessoas  foquem toda sua atenção na sobrevivência e não num movimento em prol do direito à saúde. 

Pelo fato da vigilância sanitária ter poder de polícia administrativa, é dentre as vigilâncias a que mais confronta com os interesses econômicos. Certamente não fica difícil de entender o motivo de transformar cidadãos, consumidores e trabalhadores em atores sociais, para que ajam como sujeitos. Essa não é uma realidade para nenhuma das vigilâncias, embora a Saúde do Trabalhador tenha reunido esforços para isso.

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2.         Planejamento das ações de Vigilância Sanitária no Brasil - PlanejaSUS

            Como já foi dito anteriormente a nova forma de gestão tem sido caracterizada pelo uso do termo “flexibilização”, no sentido de reforçar a possibilidade de tomada de decisão de forma descentralizada proporcionando a todos os atores uma maior autonomia de ação, ampliando os espaços para a criatividade e ousadia na busca de soluções.

            A descentralização orienta o funcionamento do SUS gerando a necessidade de pactuação entre as três esferas de governo, fazendo da área da saúde a política setorial de maior impacto vivencia entre as políticas do Estado brasileiro.

Inicialmente é preciso ter como premissa que a finalidade “mais ampla” do processo de trabalho nas vigilâncias é promover e proteger a saúde, atuando sobre os determinantes e os riscos.

Deste modo, planejar é uma forma de potencializar a capacidade de raciocinar logicamente sobre determinada situação que possa representar problema e permitir formas de transformação da realidade encontrada.

Problemas de saúde são complexos, e sem dúvida utilizar do planejamento, organizado e sistematizado, torna-o um instrumento capaz de fornecer melhor orientação para entendimento dos problemas e conseqüentemente definir objetivos, relacionar os melhores procedimentos, acompanhá-los em sua execução facilitando também a identificação dos obstáculos7

O planejamento no setor saúde se torna ainda mais importante, na medida em que se configura como um relevante mecanismo de gestão que visa conferir direcionalidade ao processo de consolidação do SUS. Onde os gestores têm se empenhado em planejar, monitorar e avaliar as ações e serviços de saúde contribuindo para o avanço do SUS desde sua criação.

Outro fator importante para se atingir o objetivo na vigilância em saúde é a escolha do método para conduzir o processo de planejamento.

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            O planejamento das ações do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde também tem modificado conforme ocorre o processo de descentralização. A Portaria n. 1.399/99, inclusive já revogada, suas ações de vigilância epidemiológica e ambiental deveriam ser desenvolvidas de acordo com uma Programação Pactuada Integrada de Epidemiologia e Controle de Doenças/PPI-ECD, a seguir denominada Programação Pactuada e Integrada de Vigilância em Saúde (PPI/VS), a partir da edição da Portaria GM n. 1.172/04, e depois denominada Programação das Ações Prioritárias de Vigilância em Saúde (PAP/VS), pela Portaria n. 91/078.

Em maio de 2008, a Portaria 64 (BRASIL, 2008a), denominou-a como Programação das Ações de Vigilância em Saúde (PAVS), que representa um novo instrumento de planejamento9.

Em 2010, a Portaria nº. 3.252/09 determinou que as diretrizes, ações e metas de Vigilância em Saúde deviam estar inseridas no Plano de Saúde e nas Programações Anuais de Saúde (PAS) das três esferas de gestão. Enfatizou, ainda, que a Vigilância em Saúde devia estar contemplada no Plano Diretor de Regionalização (PDR) e na Programação Pactuada Integrada (PPI), com inclusão da análise das necessidades da população, da definição de agendas de prioridades regionais, de ações intersetoriais e de investimentos10.

O Pacto pela Saúde envolve três componentes: o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão. No Pacto de Gestão, os eixos compreendem o planejamento, a descentralização, a regionalização, o financiamento, a programação pactuada e integrada, a regulação, a participação social, a gestão do trabalho e a educação na saúde.

O Planejamento e programação local em saúde – PPLS é considerado um instrumento importante para organizar as ações da Vigilância em saúde a nível local do SUS, por se tratar de uma proposta com metodologia que permite a negociação entre os diversos participantes interessados, com capacidade de agir

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numa determinada situação de saúde, sobre os problemas e ações de promoção, prevenção direcionadas para sua redução ou controle.

O Sistema de Planejamento do SUS, regulamentado e aprovado pela Comissão Intergestores Tripartite no dia 9 de novembro de 2006, estabeleceu os instrumentos básicos que dão expressão concreta a este Sistema, que são: o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório Anual de Gestão11.

O documento teria como objetivo servir de guia para formulação desses instrumentos, das práticas gerenciais dos SUS, tornando o sistema mais resolutivo tanto na gestão quanto nos serviços prestados à população, assim como passível de adequações necessárias em cada esfera no sentido de tornar o sistema mais efetivo12.

Define-se como Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde a atuação contínua, articulada, integrada e solidária das áreas de planejamento das três esferas de gestão do SUS.

Vale lembrar que o planejamento e instrumentos resultantes de seu processo são objeto de grande parte do arcabouço legal do SUS quer indicando processos e método de formulação quer como requisitos para fins de repasse financeiro.

A atribuição à direção nacional do SUS da responsabilidade de “elaborar o planejamento estratégico nacional no âmbito do SUS em cooperação com os estados, municípios e o Distrito Federal” (inciso XVIII do Art. 16) é dada pela Lei 8080/1990.

No 1º artigo do Capítulo III é estabelecido o processo de planejamento e orçamento do SUS, que “será ascendente, do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos deliberativos, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos municípios, dos estados, do Distrito Federal e da União” (Art. 36).

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A formulação ascendente de planejamento é um dos mecanismos mais importantes observando o princípio da unicidade do SUS, visto que o cumprimento dessa orientação legal leva em consideração as diversidades e necessidades de cada município, estado ou região, dificultando a adoção de um modelo único que atenda a todos os níveis, sendo portanto, um desafio.

 O Sistema de Planejamento do SUS – PlanejaSUS – é objeto do item 4 do anexo da Portaria Nº. 399 estabelecem cinco pontos prioritários de pactuação para o planejamento, que são13:

1.     A “adoção das necessidades de saúde da população como critério para o processo de planejamento no âmbito do SUS”;

2.       A “integração dos instrumentos de planejamento, tanto no contexto de cada esfera de gestão, quanto do SUS como um todo”;

3.           A “institucionalização e o fortalecimento do PlanejaSUS, com adoção do processo de planejamento, neste incluído o monitoramento e a avaliação, como instrumento estratégico de gestão do SUS”;

4.            A “revisão e a adoção de um elenco de instrumentos de planejamento – tais como: planos, relatórios e programações – a serem adotados pelas três esferas de gestão, com adequação dos instrumentos legais do SUS no tocante a este processo e instrumentos dele resultantes”; e

5.            A “cooperação entre as três esferas de gestão para o fortalecimento e a eqüidade do processo de planejamento no SUS”.

 A conformação do PlanejaSUS confere especial atenção as diretrizes com relação à direção única do SUS em cada esfera de governo, ao mesmo tempo, que reforça a co-responsabilidade de todos os entes federados em seu espaço territorial com a saúde da população estando atento a programação pactuada e integrada, regulação, participação social, a gestão do trabalho e a educação na saúde.

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 3.        Instrumentos de planejamento e Participação Social

 Com relação aos instrumentos de planejamento, existem diferentes modelos e métodos que variam daqueles que abordam somente a projeção de tendências, até modelos mais complexos, com fundamento em diferentes marcos teóricos e conceituais, que propõem uma visão mais elaborada da situação problematizada, levando em consideração  variáveis externas ao problema, visões e proposições dos diferentes atores sociais envolvidos e do planejamento em particular. Seja qual for a opção, no âmbito do PlanejaSUS, esta deve ser a da construção coletiva. Deve-se ter em mente que planejar implica mobilizar recursos e vontades para que as propostas se concretizem e os objetivos sejam atingidos.

 Assim o funcionamento do PlanejaSUS deve revisar periodicamente os seguintes instrumentos: Plano de Saúde e as respectivas programações Anuais de Saúde, e os Relatórios Anuais de Gestão. Pois, esses são os instrumentos básicos do Planeja SUS, portanto das três esferas de gestão.

 O Plano de saúde é um mecanismo de participação social, que deve assegurar o princípio da unicidade do SUS. Apesar disso, para seu cumprimento legal deve-se considerar a dificuldade de se indicar um modelo único, pois as peculiaridades e necessidades próprias de cada município, estado e região do país devem estar refletidas, mostrando suas diferentes realidades 14.

 Deste modo, é possível fazer incorporações e adaptações que se fizerem necessárias, em cada esfera de gestão em consonância com a política nacional de saúde. Assim, o Plano de saúde deve ser a expressão das políticas e dos compromissos de saúde numa determinada esfera de gestão. É a base para a execução, o monitoramento, a avaliação e a gestão do sistema de saúde.

  A Programação Anual de Saúde (PAS) é, por definição, o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no Plano de Saúde, a cada ano de sua vigência, possuindo como base legal para sua elaboração as normas do Ministério

da Saúde, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual -

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LOA do respectivo exercício15.

 A PAS é instrumento destinado a servir de referência para a construção do RAG (Relatório Anual de Gestão), delimitando o seu objeto.

 PAS e RAG representam, assim, recortes anuais do Plano de Saúde, o primeiro com caráter propositivo e o segundo analítico/indicativo.

 A Programação Anual de Saúde possui como objetivos¹⁶:

1.    Integração do processo geral de planejamento das três esferas de governo de forma ascendente;

2.     Consolidação do papel do gestor na coordenação da política de saúde;

3.    Viabilização da regulação, o controle e a avaliação do sistema de saúde;

4.    Definição da macro-alocação dos recursos do SUS para o financiamento do sistema;

5.     Contribuição do desenvolvimento de processos e métodos de avaliação de resultados;

6.     Controle das ações e serviços de saúde.

7.    A metodologia sugerida para a Programação Anual de Saúde está baseada nas diretrizes do PlanejaSUS.

 Deve conter os seguintes itens em termos de estrutura17:

1.    Definição das ações que, no ano específico, irão garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde;

2.     Estabelecimento das metas anuais relativas a cada uma das ações definidas;

3.    Identificação dos indicadores que serão utilizados para o monitoramento da Programação;

4.    Definição dos responsáveis e das parcerias;

5.    Definição dos recursos orçamentários necessários ao cumprimento da Programação.

 A equipe de planejamento, de cada município e do estado deverá coordenar o processo de elaboração da PAS que é formulada nas distintas áreas técnicas,tendo por base as suas respectivas programações ou, na ausência destas, as necessidades próprias de cada uma. Essas programações específicas e/ou

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pactos são, assim, insumos necessários para a Programação Anual de Saúde da esfera de gestão correspondente.

 Segundo a Portaria GM/MS nº 2.751 de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a integração dos prazos e processos de formulação dos instrumentos do Sistema de Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e Pacto pela Saúde, em seu anexo informa que a periodicidade da PAS é anual com a elaboração durante o ano, para execução no ao interior.

  Quanto à participação popular, essa tem sido um desafio, visto que as vigilâncias são vistas como órgãos fiscalizadores, que possuem poder de polícia administrativa, especialmente, no caso da sanitária que confronta com os interesses econômicos, não sendo bem vinda por parte daqueles estabelecimentos que não cultivam o cumprimento da legislação sanitária. Outros casos por não compreenderem o tipo de perigo a que estão expostos, consumindo ou tendo contato com certos produtos sem os devidos cuidados ou de origem duvidosa, entre outras conveniências que ainda impedem que muitos cidadãos, consumidores e trabalhadores se tornem atores sociais e colaborem com a saúde geral.

 Dentre os setores da política social, o setor saúde foi o que “mais intensamente e precocemente” incorporou mecanismos de participação, se destacando nos pais por apresentar a mais sólida estrutura de participação18

 No que se refere a participação da sociedade, o único mecanismo funcionaste, participativo, descentralizado e de caráter permanente, presente nas três esferas de governo, com possibilidade de intervenção no ciclo das políticas públicas, ou seja, planejamento, gestão, execução, avaliação e controle dessas políticas são os conselhos de saúde.

 Neste sentido usar este espaço já existente para trabalhar a compreensão das possibilidades da participação e controle social do ciclo das políticas públicas de vigilância sanitária seria um bom começo. Pois, se estaria colaborando no campo da proteção e promoção da saúde, aspectos fundamentais  para a saúde pública.    

Logicamente, seria interessante perceber o nível de entendimento dos conselheiros de saúde acerca do tema vigilância sanitária, como ocorrem os

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processos de formulação das políticas públicas de vigilância sanitária, por exemplo.

É onde entra a parte educativa.

 O que se tem que incentivar nos municípios é o hábito dos registros de ocorrências e uso constante dos indicadores por meio da elaboração do painel de indicadores. Os sistemas de informação estão ai para serem usados, atualizados 24h/dia, enfatizando a importância desses dados para o município, incluindo espaço para dados incomuns ou não esperados, que muitas vezes  possuem repetição significativa, mas por serem  considerados “menores” não são notificados, porém causam gastos e podem ser evitados com medidas simples.

 Além disso, o sistema informatizado permite ao gestor o acompanhamento dos serviços realizados e o licenciamento do estabelecimento pela vigilância sanitária, assegurando que o mesmo está cumprindo as normas que asseguram o padrão mínimo de qualidade. Essas informações serão úteis na decisão sobre credenciamento ou não, contratação de mais leitos e serviços e investimentos.

 O Sistema de Informação de Vigilância Sanitária (SINAVISA) foi proposta há algum tempo, e a elaboração de cadastros  municipais e estaduais de estabelecimentos sujeitos a vigilância sanitária tâm sido uma das prioridades para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária19.

     A Vigilância Sanitária esteve em pauta em algumas discussões como mecanismo de participação e controle social, como: a I Conferência Nacional de Saúde do Consumidor, em 1986; a 11ª Conferência Nacional de Saúde, em 2000, na qual se apontou a necessidade de realização da conferência temática de Vigilância Sanitária; e a I Conferência Nacional de Vigilância Sanitária, realizada em 2001, cujo tema central tratou da efetivação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, com vistas à proteção e à promoção da saúde, assim como à construção da cidadania20.

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  Outro espaço de participação e controle social que hoje se encontra em funcionamento no Conselho Nacional de Saúde é a Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia, descrita no art. 13, inciso III, da Lei nº. 8.080/90, que tem por finalidade a articulação das políticas e programas de interface da Vigilância Sanitária com as demais áreas da saúde.

    A exemplo das demais áreas da Saúde Coletiva, já existem, hoje, instâncias formais de participação e controle social direcionadas à Vigilância Sanitária.Entretanto, igualmente às demais áreas da saúde, tal participação/e controle só podem ser exercidos mediante o conhecimento pela sociedade do que é Vigilância Sanitária e mediante o reconhecimento de sua importância como campo de promoção e proteção da saúde. Assim, entendendo que essa discussão atualmente é frágil, é importante enfatizar a necessidade de se promover ações que elevem a consciência sanitária da população de forma que tal participação e controle se efetivem.

            Considerando a emergência do tema, a participação e o controle social em vigilância sanitária estão postos como mais um desafio.

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 REFERFÊNCIAS

1.JÚNIOR, Aylton Paulus; JÚNIOR, Luiz Cordoni. Políticas  Públicas de saúde no Brasil. Revista Espaço Aberto para a Saúde, Londrina, v.8 n.1, p 13-19, Dez/ 2006. Disponível em: < http://www.ccs.uel.br/espacoparasaude/v8n1/v8n1_artigo_3.pdf >. Acesso em 04 Ago. 2011.

2.FALEIROS, Vicente de Paula ET al. Construção do SUS. A construção do SUS: histórias da Reforma Sanitária e do Processo Participativo. 1ª Ed,  2006,  Brasília-DF, 300 pág.  Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/construcao_do_SUS.pdf>.Acesso em: 03 Ago. 2011.

3.GALLO, Edmundo et al . Reforma sanitária: uma análise de viabilidade. Cad. Saúde Pública,  Rio de Janeiro,  v. 4,  n. 4, Dec.  1988 .   Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X1988000400007&lng=en&nrm=iso>. Aceso em  03  Ago.  2011. 

4.Secretaria de Gestão Participativa. Política Nacional de Gestão Participativa para o SUS. Ministério da Saúde. 41 págs.   2004 . Disponível em < http://www4.ensp.fiocruz.br/biblioteca/dados/ParticipaSUS.pdf > . Acesso em: 03 Ago.2011. 

5. Secretaria de Gestão Participativa. Política Nacional de Gestão Participativa para o SUS. Ministério da Saúde. 41 págs.   2004 . Disponível em < http://www4.ensp.fiocruz.br/biblioteca/dados/ParticipaSUS.pdf > . Acesso em: 03 Ago.2011. 

6. BISPO JUNIOR, José Patrício. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Cad. Saúde Pública,  Rio de Janeiro,  v. 25,  n. 8, Aug.  2009 .  Disponível em: <http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2009000800024&lng=en&nrm=iso>. Acesso em:  30  Nov.  2010. 

7. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.Sistema de planejamento do SUS : uma construção coletiva : instrumentos básicos .Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. . Editora: MS– 2. ed. – Brasília :Ministério da Saúde, 2009. 56 p. (Serie B: textos Básicos de saúde) (Série cadernos de Planejamento, v.2). ISBN 978-85-334-1520-1.

8. De Seta, Marismary Horsth; Reis, Lenice Gnocchi da Costa; Delamarque, Elizabete Viana. Gestão da Vigilância à Saúde. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB 2010. ISBN: 978-85-7988-051-3.

9. De Seta, Marismary Horsth; Reis, Lenice Gnocchi da Costa; Delamarque, Elizabete Viana. Gestão da Vigilância à Saúde. Florianópolis.: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB 2010. ISBN:978-85-7988-051-3.

10. De Seta, Marismary Horsth; Reis, Lenice Gnocchi da Costa; Delamarque, Elizabete Viana. Gestão da Vigilância à Saúde. Florianópolis.: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB 2010. ISBN:978-85-7988-051-3.

11. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.Sistema de planejamento do SUS : uma construção coletiva : instrumentos básicos Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. . Editora: MS– 2. ed. – Brasília :Ministério da Saúde, 2009. 56 p. (Serie B: textos Básicos de saúde) (Série cadernos de Planejamento, v.2). ISBN 978-85-334-1520-1.

12. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.Sistema de planejamento do SUS : uma construção coletiva : instrumentos básicos. Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. . Editora: MS– 2. ed. – Brasília :Ministério da Saúde, 2009. 56 p. (Serie B: textos Básicos de saúde) (Série cadernos de Planejamento, v.2). ISBN 978-85-334-1520-1.

13. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.Sistema de planejamento do SUS : uma construção coletiva : instrumentos básicos. Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. . Editora: MS– 2. ed. – Brasília :Ministério da Saúde, 2009. 56 p. (Serie B: textos Básicos de saúde) (Série cadernos de Planejamento, v.2). ISBN 978-85-334-1520-1.

14. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.Sistema de planejamento do SUS : uma construção coletiva : instrumentos básicos. Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. . Editora: MS– 2. ed. – Brasília :Ministério da Saúde, 2009. 56 p. (Serie B: textos Básicos de saúde) (Série cadernos de Planejamento, v.2). ISBN 978-85-334-1520-1.

15.Programação Anual de Saúde . Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina. 2011. Disponível em < http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1144&Itemid=410 >. Acesso em 05 Ago. 2011.

16..Programação Anual de Saúde . Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina. 2011. Disponível em < http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1144&Itemid=410 >. Acesso em 05 Ago. 2011.

17..Programação Anual de Saúde . Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina. 2011. Disponível em < http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1144&Itemid=410 >. Acesso em 05 Ago. 2011.

18. De Seta, Marismary Horsth; Reis, Lenice Gnocchi da Costa; Delamarque, Elizabete Viana. Gestão da Vigilância à Saúde. Florianópolis.: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB 2010. ISBN:978-85-7988-051-3.

19. De Seta, Marismary Horsth; Reis, Lenice Gnocchi da Costa; Delamarque, Elizabete Viana. Gestão da Vigilância à Saúde. Florianópolis.: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB 2010. ISBN:978-85-7988-051-3.

20. Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Plano Diretor de vigilância sanitância/ ANVS- Brasília: ANVISA, 2007. 56 pág. ISBN: 978-85-88233-24-9. Disponível: < http://www.anvisa.gov.br/hotsite/pdvisa/pdvisa_livro.pdf >. Acesso em: 05 Ago. 2011.      

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1JÚNIOR, Aylton Paulus; JÚNIOR, Luiz Cordoni. Políticas  Públicas de saúde no Brasil. Revista Espaço Aberto para a Saúde, Londrina, v.8 n.1, p 13-19, Dez/ 2006. Disponível em: < http://www.ccs.uel.br/espacoparasaude/v8n1/v8n1_artigo_3.pdf >. Acesso em 04 Ago. 2011.

2 FALEIROS, Vicente de Paula et al. Construção do SUS. A construção do SUS: histórias da Reforma Sanitária e do Processo Participativo. 1ª Ed,  2006,  Brasília-DF, 300 pág.  Disponível em: <http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/construcao_do_SUS.pdf>. Acesso em: 03 Ago. 2011.

3 GALLO, Edmundo ET AL . Reforma sanitária: uma análise de viabilidade. Cad. Saúde Pública,  Rio de Janeiro,  v. 4,  n. 4, Dec.  1988.   Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X1988000400007&lng=en&nrm=iso>. Aceso em:  03  Ago.  2011. 

4 Secretaria de Gestão Participativa. Política Nacional de Gestão Participativa para o SUS. Ministério da Saúde. 41 p.2004. Disponível em <  http://www4.ensp.fiocruz.br/biblioteca/dados/ParticipaSUS.pdf > . Acesso em: 03 Ago.2011. 

5 Secretaria de Gestão Participativa. Política Nacional de Gestão Participativa para o SUS. Ministério da Saúde. 41 p. 2004.Disponível em <  http://www4.ensp.fiocruz.br/biblioteca/dados/ParticipaSUS.pdf > . Acesso em: 03 Ago.2011. 

6 BISPO JUNIOR, José Patrício. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Cad. Saúde Pública,  Rio de Janeiro,  v. 25,  n. 8, Ago.  2009.   Disponível em: <http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2009000800024&lng=en&nrm=iso>. Acesso em:  30  Nov.  2010. 

7 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.Sistema de planejamento do SUS : uma construção coletiva : instrumentos básicos Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. . Editora: MS– 2. ed. – Brasília :Ministério da Saúde, 2009. 56 p. (Serie B: textos Básicos de saúde) (Série cadernos de Planejamento, v.2). ISBN 978-85-334-1520-1.

8De Seta, Marismary Horsth; Reis, Lenice Gnocchi da Costa; Delamarque, Elizabete Viana. Gestão da Vigilância à Saúde. Florianópolis.: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB 2010. ISBN: 978-85-7988-051-3

9De Seta, Marismary Horsth; Reis, Lenice Gnocchi da Costa; Delamarque, Elizabete Viana. Gestão da Vigilância à Saúde. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB 2010. ISBN: 978-85-7988-051-3

10De Seta, Marismary Horsth; Reis, Lenice Gnocchi da Costa; Delamarque, Elizabete Viana. Gestão da Vigilância à Saúde. Florianópolis.: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB 2010. ISBN: 978-85-7988-051-3

11 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.Sistema de planejamento do SUS : uma construção coletiva : instrumentos básicos Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. . Editora: MS– 2. ed. – Brasília :Ministério da Saúde, 2009. 56 p. (Serie B: textos Básicos de saúde) (Série cadernos de Planejamento, v.2). ISBN 978-85-334-1520-1.

12 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.Sistema de planejamento do SUS : uma construção coletiva : instrumentos básicos Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. . Editora: MS– 2. ed. – Brasília :Ministério da Saúde, 2009. 56 p. (Serie B: textos Básicos de saúde) (Série cadernos de Planejamento, v.2). ISBN 978-85-334-1520-1.

13 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. Sistema de planejamento do SUS : uma construção coletiva : instrumentos básicos Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. . Editora: MS– 2. ed. – Brasília :Ministério da Saúde, 2009. 56 p. (Serie B: textos Básicos de saúde) (Série cadernos de Planejamento, v.2). ISBN 978-85-334-1520-1.

14 Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.Sistema de planejamento do SUS : uma construção coletiva : instrumentos básicos Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva, Subsecretaria de Planejamento e Orçamento. . Editora: MS– 2. ed. – Brasília :Ministério da Saúde, 2009. 56 p. (Serie B: textos Básicos de saúde) (Série cadernos de Planejamento, v.2). ISBN 978-85-334-1520-1.

15Programação Anual de Saúde . Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina. 2011. Disponível em < http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1144&Itemid=410 >. Acesso em 05 Ago. 2011.

16Programação Anual de Saúde . Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina. 2011. Disponível em < http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1144&Itemid=410 >. Acesso em 05 Ago. 2011.

17Programação Anual de Saúde . Secretaria de Estado de Saúde de Santa Catarina. 2011. Disponível em < http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1144&Itemid=410 >. Acesso em 05 Ago. 2011.

18De Seta, Marismary Horsth; Reis, Lenice Gnocchi da Costa; Delamarque, Elizabete Viana. Gestão da Vigilância à Saúde. Florianópolis.: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB 2010. ISBN:978-85-7988-051-3

19De Seta, Marismary Horsth; Reis, Lenice Gnocchi da Costa; Delamarque, Elizabete Viana. Gestão da Vigilância à Saúde. Florianópolis.: Departamento de Ciências da Administração/ UFSC; [Brasília]: CAPES: UAB 2010. ISBN: 978-85-7988-051-3

20Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Plano Diretor de Vigilância Sanitária/ ANVS- Brasília: ANVISA, 2007. 56 p. ISBN: 978-85-88233-24-9. Disponível: http://www.anvisa.gov.br/hotsite/pdvisa/pdvisa_livro.pdf >. Acesso em: 05 Ago. 2011.