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quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Sistema Unico de Saúde 

Autor: Valéria Araújo Cavalcante

    O Sistema Único de Saúde (SUS) resultou da organização do movimento sanitário que deu corpo à Reforma Sanitária Brasileira na década de oitenta. Momento em que predominava a exclusão da maior parte dos cidadãos à saúde, que se constituía somente pela assistência realizada pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INAMPS), restrita aos trabalhadores que tinham carteira assinada.

    O movimento sanitário tinha propostas concretas, como: 1. direito de todo o cidadão à saúde, independente de ter contribuido ou não com a previdência, sendo ou não trabalhador, incluindo o trabalhador rural, não excluindo ou discriminando qualquer cidadão brasileiro do acesso à assistência pública de saúde; 2. toda a população deveria ter acesso às ações de cunho preventivo e/ou curativo e, para tal, deveriam estar integradas em um sistema único; 3. o sistema de gestão seria descentralizado, tanto administrativo, como financeiramente; 4. e haveria controle social das ações de saúde [FALEIROS, Vicente de Paula et al].

    Há de se convir que devessem analisar a reforma sanitária e compreendê-la como uma parte de algo bem maior, ou seja, global para a sociedade naquele momento, que estava vislumbrando atingir a consolidação de uma etapa do capitalismo brasileiro, que era a democracia.

    A VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986 firma a idéia e incita a reflexão "Saúde como Direito", assim como, o slogan "Saúde Para Todos no ano 2000", usado pela OPAS/OMS. Intrigante é que, ao mesmo tempo que serve de sustentação à estratégia da consolidação da democracia, se remonta em pressupostos que respondem a uma política de reforma setorial, ou seja, a Reforma Sanitária, seria apenas um projeto específico, constituido de uma trajetória maior com outros projetos econômico-sociais reformadores. O que não deixava de ser um conjunto de projetos parciais, e que de forma simplificada, orbitavam em torno de alguns eixos, como: unificação do sistema de saúde e sua hierarquização e descentralização para estados e municípios, com unidade na política de saúde; universalização do atendimento e equalização do acesso com extensão de cobertura de serviços; participação da população através – de entidades representativas na formulação, gestão, execução e avaliação das políticas e ações de saúde; racionalização e otimização dos recursos setoriais com financiamento do Estado através de um fundo único de saúde a nível federal [GALLO, Edmundo et al].

    Então, o Estado, nesse instante admitia a necessidade da democracia em seu sistema, para garantir a governabilidade e viabilizar concretização do SUS, ao mesmo tempo em que satisfazia e tinha o apoio do povo. Portanto, no que diz respeito à saúde, em 1988 a Constituição Federal conceituou a seguridade social com um valor social, incluindo a atenção à saúde. Foi nesse contexto que o SUS foi regulamentado pela Lei Federal 8080 em 1990 [Sec. Gestão Participativa, 2004].

    A descentralização, com direção única do sistema, é uma estratégia para minimizar as desigualdades regionais. Prevê não apenas a transferência, da esfera federal para as demais esferas, da responsabilidade de execução das ações, mas trata-se também de efetuar a descentralização de recursos financeiros e de poder.

    O controle social da saúde e a participação popular se dá através dos Conselhos municipais, estaduais e nacional de Saúde e nas respectivas Conferências de Saúde. As Conferências e Conselhos seriam compostos por gestores, profissionais de saúde, usuários do sistema, e outras entidades e pessoas representativas, de forma paritária (1), com função, dentre outras, de formular as diretrizes da política de saúde e de acompanhar sua execução [FIOCRUZ, 2009].

    Porém, as políticas adotadas não foram suficientes para manter o que foi conquistado na CFB de 1988 em relação à seguridade social, favorecendo a visão mercantilista da saúde e previdência social. Culminando em emendas a contituição e decretos presidenciais e por fim, na extinção do Conselho Navional de Seguridade Social [Sec. Gestão Participativa, 2004].

    Vale ressaltar que num país como o Brasil, com tanta desigualdade e injustiça social, em especial na distribuição de renda, com excessiva concentração dos meios de produção, e imensos contingentes populacionais vivendo de forma sub-humana, não é de se espantar essas pessoas foquem toda sua atenção na sobrevivência e não num movimento em prol do direito à saúde.

    Associando as condições de vida da maior parte do povo brasileiro, às políticas adotadas, não é torna difícil entender como o SUS ficou "inviável". Durante os governos, vale lembrar, as contradições nas políticas de saúde do governo Sarney; a investida neoliberal do governo Collor e suas freqüentes reduções de recursos para a consolidação do Plano Real, do governo Itamar; os programas de ajuste macroeconômico e a reforma do aparelho do Estado, do governo Fernando Henrique; o sub-financiamento e a continuidade das políticas de ajuste macroeconômico, junto a reforma da previdência, fator também contrário ao projeto da Reforma Sanitária Brasileira, no governo Lula.  Tudo isso conduzindo ao sucateamento da máquina pública, aumento da miséria e das desigualdades sociais, com forte repercussão na área da saúde [BISPO JUNIOR, 2009] .

Referências Bibliográficas:

FALEIROS, Vicente de Paula et al. Construção do SUS. A construção do SUS: histórias da Reforma Sanitária e do Processo Participativo. 1ª Ed, 2006, Brasília-DF, 300 pág.

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Reforma Sanitária Brasileira. Secretaria de Saúde e Defesa Civil.12p.2009.Disponívelem:<http://www.ensp.fiocruz.br/portalensp/judicializacao/pdfs/introducao.pdf>. Acesso em: 29 Nov. 2010.
Secretaria de Gestão Participativa. Política Nacional de Gestão Participativa para o SUS. Ministério da Saúde. 2004 41 págs.

BISPO, José Patrício Júnior. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 25, n. 8, Aug. 2009 . Disponível em:< http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2009000800024&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 30 Nov. 2010.

GALLO, Edmundo et al . Reforma sanitária: uma análise de viabilidade. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 4, n. 4, Dec. 1988 . Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X1988000400007&lng=en&nrm=iso>. Acesso em 30 Nov. 2010.

Fontes bibliogáficas:
COELHO, Ricardo Rocha. Estado, Governo e Mercado. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; Brasília: CAPES: UAB, 2009. 116 pág. ISBN: 978-85-61608-81-1

(1) adj. Diz-se de um organismo em que duas partes em presença são representadas em pé de igualdade.
http://www.artigonal.com/desigualdades-sociais-artigos/sistema-unico-de-saude-3944077.html


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