O Programa Casa Bela é de responsabilidade da Prefeitura de Fortaleza e da Câmara dos Vereadores e prevê o financiamento para melhorias habitacionais à população de baixa renda.
Partiu da preocupação da vereadora Eliana Gomes do PC do B no sentido de garantir a continuidade do programa que já existia desde 1995 sob denominação de "Casa Melhor",apresentando à Câmara um projeto de lei denominado "Casa Bela". A intenção era transformar o programa já existente e que beneficia milhares de famílias em política pública com previsão definitiva na legislação e conseguiu.
Segundo o programa, é previsto um montante de R$ 900,00 para cada família, onde a prefeitura municipal garante um subsídio de R$ 350,00 e os R$ 550,00 restantes são parcelados em 18 a 24 meses a família beneficiada.
O cidadão que quiser ser beneficiado pelo programa precisa estar vinculado e participar ativamente da associação do bairro em que reside, ter uma renda mensal de até três salários mínimos e poderá participar até três vezes do programa e sua associação por vezes ilimitadas. A entidade ao dar entrada no processo de cadastro do possível beneficiado, junto ao habitafor (Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza), deve apresentar os decumentos abaixo:
- O fício para a Coordenação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Municipal (FMDS);
- O Estatuto da Associação;
- Cópia da Ata de eleição do presidente da Associação;
- Cópia da Ata de fundação da Associação;
- Cópia da Ata de posse do presidente;
- Cópia do CNPJ;
- còpia do RG e do CPF do presidente;
- Comprovante de residencia da associação ou do presidente;
Agora o Casa Bela é lei! A prefeita Luiziane Lins já atendeu mais de 6.000 famílias com políticas de habitação, além disso o programa geram emprego e renda, siginifica ampliação na qualidade de vida dos fortalezenses mais pobres.
Com aprovação da lei 9507/2009, que legalizou mais essa política pública, que está con templada com R$ 1 milhão por ano no Plano Plurianual, conforme planeja o orçamento até 2013, este recurso permitirá que 1.111 famílias sejam beneficiadas por ano com o programa.
Sem sombra de dúvida, essa política em muito favorecerá a população carente, pricipalmente associada ao programa do governo federal "Minha Casa Minha Vida" dando condições de moradia mais dignas para o povo de Fortaleza. Pois, permite pequenas reformas nos imóveis para algumas famílias, assim como imóveis fora de áreas de risco para outras. Deixando essas pessoas mais felizes e sentindo-se mais valorizadas e reconhecidas enquanto cidadãs.
Além disso, permite um aspecto mais organizado das
ruas e periferias da cidade de Fortaleza, que passam também a contar com um lay-out mais adequado, em particular para as casas que estão sendo construídas, melhorando o visual para quem visita a cidade.
Para mais informações voce pode ligar para o Habitafor responsável pelo Casa Bela: 085 - 31051331
Baixe o arquivo sobre POLÍTICA PÚBLICA CASA BELA
Fontes:
Programa de reformas de casas vira política pública - Nossa cidade - Notícias : Bairro Ellery.11 nov. 2009. Disponível em: <
http://www.bairroellery.com.br/modules/news/article.php?storyid=1469>. Acesso em: 16. Fev. 2011
Melhoria Habitacional: Programa “Casa Bela” agora é Lei - Notícias da Ceará - Portal Vermelho. 11 nov. 2009. Disponível em: <
http://www.vermelho.org.br/ce/noticia.php?id_noticia=119108&id_secao=61 >. Acesso em: 16 nov. 2011.
Prefeitura Municipal de Fortaleza -Prefeita entrega créditos do Programa Casa Bela a famílias de baixa renda. 16 Nov. 2010. Disponível em: <
http://www.fortaleza.ce.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=14300&Itemid=78 >. Acesso em: 16 Fev. 2011
A obra
programa casa bela de
políticas públicas foi licenciada com uma Licença
Creative Commons - Atribuição - Uso Não-Comercial - Partilha nos Mesmos Termos 3.0 Não Adaptada.
Com base na obra disponível em
valeriaaraujocavalcante@blogspot.com.br.
